Os 90 anos do voto feminino no Brasil – conquistas e barreiras atuais

Empoderamento feminino, direitos civis e políticos igualitários entre homens e mulheres, conquista de espaços e de voz. Quem acompanha a importância da luta das mulheres por direitos e o quanto essa discussão é comum nos dias atuais muitas vezes não imagina quão recentes são algumas das conquistas para o gênero feminino do ponto de vista histórico. Há apenas 90 anos, as mulheres nem sequer participavam da vida política do país, uma vez que eram proibidas de votar.

Um direito básico de todo cidadão e cidadã, mas que apenas em 24 de fevereiro de 1932 passou a ser reconhecido no Código Eleitoral. O voto feminino só foi assegurado na Constituição Federal em 1934.

Cenário mundial

A falta de reconhecimento da importância das mulheres na vida política não era exclusividade do Brasil. Na França, por exemplo, o voto feminino se tornou realidade em 1944 e, na Suíça, em 1971. A militância política feminina na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos no início do século XX deu força à questão e inspirou outras mulheres no mundo todo. A internacionalização do movimento, conhecido como sufragista, favoreceu a conquista do voto feminino em diversos países.

No Brasil, no entanto, a bandeira das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas teve início décadas antes, pelo menos desde 1891, quando foi apresentada proposta de emenda à Constituição brasileira que trazia essa prerrogativa. A proposta, contudo, foi rejeitada à época.

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.

Mulheres pioneiras

Antes mesmo de 1932, documentos históricos apontam que a professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora brasileira. Celina requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró (RN), onde nasceu, em 1927, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro daquele ano, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto.

A inscrição eleitoral de Celina repercutiu mundialmente, por se tratar não só da primeira eleitora do Brasil como também da América Latina.

No Pará, a primeira mulher eleita deputada estadual foi Rosa Rebelo Pereira, em 1947, pelo PSD, por indicação do governador à época, Magalhães Barata. Rosa se reelegeu em 1950 para o segundo mandato no Parlamento Paraense.

Desde então, apenas 38 mulheres ocuparam o cargo na Alepa como deputadas. A Alepa conta hoje com a maior bancada feminina de sua história. São dez parlamentares eleitas, que juntas correspondem a 25% dos votos da Casa. A formação da Bancada Feminina foi uma decisão colegiada entre elas, para garantir mais representatividade e força nos debates e aprovação de proposições de interesse das mulheres no Pará.

Luta que continua

Apesar dos avanços, a luta das mulheres por igualdade de direitos ainda é atual e se reflete nos espaços de poder, onde os homens ainda ocupam a maioria absoluta dos cargos. Elas representam quase 53% de todo o eleitorado brasileiro, mas, ainda assim, são a minoria nos cargos eletivos.

A legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário, ainda que lentamente. Nesse sentido, alterações legislativas foram necessárias para deixar explícito aos partidos que é obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo. Antes, a regra era tida apenas como uma orientação, e, dessa forma, os partidos não se empenhavam para preencher as vagas com candidatas mulheres.

Diante desse cenário, o desafio é fazer com que as legendas entendam a importância da participação feminina na política e invistam em suas campanhas, dando às mulheres a possibilidade de disputar em grau de igualdade com todos os candidatos. (Com informações da ALEPA)

RG 15 / O Impacto