Fim das máscaras: Pará tem primeira cidade a suspender o uso; saiba qual é
A Prefeitura do município de Óbidos divulgou o Decreto Municipal nº 149/2022 de atualização das medidas contra a covid-19. O documento facultou o uso de máscaras no município. Agora, o uso do equipamento de proteção é obrigatório apenas em repartições públicas. A medida deve vigorar e foi adotada após um cenário estável da covid-19 no município.
De acordo com o documento, as novas medidas adotadas acompanham a estabilização do número de casos da Covid-19 com redução drástica de novos casos no município evidenciadas nos últimos boletins epidemiológicos.
Além disso, o documento ratifica a necessidade da apresentação do certificado de vacinação com duas doses da vacina ou dose única, e estabelece a limitação de funcionamento de balneários, chácaras e clubes com a lotação máxima de 80% da capacidade do local. A apresentação de música ao vivo está proibida.
Outras medidas do decreto
A publicação determina a obrigatoriedade das empresas de navegação municipais e intermunicipais, Empresas Públicas Federais, Estaduais e Órgãos Públicos municipais, Autarquias e demais congêneres, institutos públicos federais instalados no município de Óbidos exigirem de seus clientes e funcionários e usuários a apresentação da Carteira de Vacinação contra covid-19.
A permanência e entrada de alunos, professores e servidores em geral, da Rede Municipal e Estadual de Ensino estão condicionadas a apresentação do passaporte vacinal.
Em caso de descumprimento das normas administrativas municipais de enfrentamento à doença caberá a equipe de fiscalização aplicar multas. Sendo permitido a utilização de fotos e vídeos de redes sociais para comprovar o descumprimento.
Fonte: O Liberal
