Secretário Adjunto de Meio Ambiente é alvo de denúncia
Um servidor público da Prefeitura de Mojuí dos Campos estaria utilizando da sua função com objetivo de captar clientes para a empresa de consultoria ambiental da qual é proprietário.
Conforme denúncia, Antônio Oliveira da Silva, exerce o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), e com as informações privilegiadas sobre as fiscalizações e autuações ambientais, estaria oferecendo serviços da sua empresa “K&K Consultoria e Meio Ambiente”, para realizar a defesa de multas administrativas ambientais.
“Ele acompanha as fiscalizações em que são aplicadas as multas ambientais e tem contato direto com as pessoas autuadas”, diz o denunciante.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado Pará (MPPA). No dia 13 de julho, o Titular do 9° Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, Diego Belchior Ferreira Santana, requisitou à SEMMA de Mojuí dos Campos para que, no prazo de 10 dias, encaminhasse a ficha funcional e financeira de Antônio, abrangendo desde a nomeação do servidor até o último mês do recebimento de remuneração.
O fiscal da lei também solicitou que a Secretaria informe se o Adjunto detém atribuição para realizar fiscalizações ambientais no âmbito da SEMMA, e se acompanha as fiscalizações e autuações ambientais, ou ainda, se assina algum tipo de auto de infração.
O MPPA apura a eventual prática de ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito.
Por Edmundo da Silva Baía Júnior
O Impacto
