Advogado culpa Incra por bloqueio da Transamazônica; entenda
O bloqueio da Rodovia Transamazônica (BR-230) pelos invasores da Fazenda Agronil Agropecuária Nova Invernada S.A., além dos prejuízos ao transporte de cargas e passageiros, tem provocado revolta e indignação na população.
A manifestação que acontece no trecho entre os municípios de Uruará e Medicilândia, tem como pano de fundo um “absurdo”, que estaria sendo cometido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme expõe o advogado Luiz Fernando Lazeris.
Segundo o operador do direito, por meio de Portaria, o Incra criou dois assentamentos em área de reserva legal da Fazenda Agronil. A região de mata nativa, que por força de lei esteve preservada durante décadas, foi invadida em 2006.
“Isso é um absurdo porque o Incra, que representa a União, que obrigou a fazenda durante essas quatro décadas conservar e não derrubar a reserva legal, agora recentemente, dois assentamentos foram criados nas duas extremidades da Fazenda, na área de reserva legal. O próprio Incra está incentivando os invasores a derrubar a área de mata”, disse o advogado.
Existem duas ações de reintegração de posse na Vara Agrária de Altamira. Já foram realizadas três reintegrações com a retirada dos invasores. No entanto, eles não estariam respeitando a decisão judicial.
Outra ação na Justiça Federal, que se encontra em grau de recurso, tenta anular as portarias do Incra, que criaram dois assentamentos na área de reserva legal da Fazenda.
DENÚNCIAS
Conforme Lazeris, a invasão da área de reserva legal teve como consequências, diversos crimes ambientais, especialmente, desmatamento. Ao longo dos anos, foram protocoladas várias denúncias junto às autoridades.
“Foi denunciado várias vezes para o Ibama, para as Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Município. Para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. Também na operação Arco de Fogo que teve em Altamira. Em todos os órgãos competentes de fiscalização do meio ambiente foi denunciado”, disse o advogado, acrescentando:
“Inclusive para o Ibama, na Superintendência de Santarém e de Altamira, e nunca tomou providências. O Ibama vem sendo conivente com os invasores, conivente com a destruição da reserva legal da propriedade”.
Por Baía
O Impacto
