Governador Helder barra nomeações de condenados por violência doméstica
Em uma iniciativa histórica, o governador do Estado, Helder Barbalho, assinou ontem, 25 de Agosto, Projeto de Lei que prevê sanções administrativas, impedindo a contratação de servidores em cargos comissionados, e a nomeação efetiva, a quem tenha sido condenado ou que esteja cumprindo medidas restritivas, determinadas por violência doméstica e contra mulheres.
Ao assinar o Projeto de Lei, o governador Helder Barbalho destacou que a medida em questão mostra o posicionamento do governo em combater, e não tolerar este tipo de violência.
“Nesse momento, estou encaminhando o projeto de lei para a ALEPA, estabelecendo que no Pará fique vedada a contratação em cargo comissionado, e também a nomeação de servidores efetivos, que estejam condenados ou com medidas protetivas, fruto de violência doméstica, e violência contra mulher”, pontuou.
O documento segue para ser avaliado pelos deputados estaduais, e demonstra o firme posicionamento do Governador, em manter medidas rígidas de combate e prevenção aos crimes que possam atentar contra a integridade das vítimas. Independente do gênero, e protegendo, sobretudo as mulheres.
De acordo com o Governador do Estado, a iniciativa demonstra, claramente, a posição do Estado do Pará contra toda e qualquer violência de gênero, principalmente, contra mulheres.
“Que isto sirva de exemplo, de estímulo para que, cada vez mais, homens e mulheres se respeitem e possam trabalhar com o espírito da paz, da harmonia, da família”, completou Helder Barbalho.
Fonte: O Liberal
Foto: Reprodução Internet
