Receita Federal, Ministério Público Federal e Policia Federal deflagram operação contra fraude das empresas

As empresas que caíram no golpe de alguns profissionais  visando  reduzir impostos através de  retificação das declarações e solicitando devolução de crédito dos impostos federais, estão sendo investigadas pela Receita Federal, MPF e PF.

As empresas estão recebendo ligação e propostas de alguns advogados para fraudar os impostos federais e aquelas que caíram no golpe vão responder criminalmente e pagar todos os impostos com juros e multas.

A operação Retificadora visa apurar supostos serviços de “advogados” às pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, Lucro Presumido e Real, com vistas à sonegação de tributos.

A Receita Federal identificou que contribuintes do Simples Nacional passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos que já haviam sido pagos ou apresentados.

Os autodenominados advogados especialistas abordam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes têm direito ao ressarcimento dos impostos.

Ao analisar as declarações retificadoras, verificou-se que os advogados, na realidade, simplesmente alteravam indevidamente a natureza da receita bruta como sendo relativa à comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica dos quais sejam, combustíveis, produtos farmacêuticos e de perfumaria, máquinas e veículos, autopeças e bebidas frias e gêneros alimentícios geravam, artificialmente, um valor a ser restituído ao empresário.

Essa operação já está sendo realizada em Minas Gerais e em outros Estados a Receita Federal já está identificando as empresas e em breve essas empresas receberão a visita do Ministério Público Federal e Polícia Federal, os envolvidos nessa trama serão presos e terão suas contas bloqueadas.

Os responsáveis pelos escritórios de advogados, que ofereceram os serviços aos empresários promoveram a transmissão das declarações fraudulentas, poderão ser enquadrados nos crimes de estelionato e associação criminosa juntamente com os empresários que aceitaram essa fraude contra a União.

O Impacto