Procon/PA participa de audiência pública para atualização do Código do Consumidor

Nesta quarta-feira, 14, a capital paraense sedia uma audiência pública destinada a ampliar o debate e discutir, junto à população, as propostas apresentadas pela Comissão de Juristas do Senado Federal sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Belém será a sétima cidade a receber a programação, que já foi realizada em Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Dentre as sugestões sugeridas pela Comissão de Juristas, o superendividamento, o comércio eletrônico e as ações coletivas estão entre os temas pautados. Para a Comissão de Especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os dois primeiros temas devem ser contemplados por leis específicas, já que é muito complexo abordar assuntos detalhados em uma lei voltada aos princípios gerais, como o Código de defesa do Consumidor.

A audiência ocorre no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará, localizado à rua João Diogo, n° 100, bairro da  Cidade Velha. Entre os representantes de órgãos estaduais que atuam na área de direito e justiça convocados a participar do debate estão o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior, e a diretora do Procon/PA, Eliana Uchoa. Também estarão presentes os representantes do Ministério da Justiça, Juliana Pereira e Patrícia Galdino; do Procon/SP, Paulo Arthur Góes; do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, José Augusto Perez; e do Ministério Público do Estado do Pará, Marco Aurélio Lima do Nascimento, Joana Chagas Coutinho e Helena Maria Oliveira Muniz.

Fonte: Ascom/Sejudh