Análise do TCU revela fragilidades nos controles da Receita Federal
Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada na sexta (16/12), revelou fragilidades nos controles da Receita Federal, incluindo acesso indevido a dados fiscais de pessoas expostas politicamente e risco de vazamento de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Realizada pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas do TCU, a verificação possui o objetivo de avaliar os procedimentos e os controles desenhados para preservar os dados de pessoas politicamente expostas mantidos em bases de dados da Secretaria Especial da Receita Federal e do Coaf, além das informações utilizadas no processo de comunicação de fatos entre os dois órgãos.
A fiscalização também expôs a necessidade de ampliar a abrangência da base de dados mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), contemplando autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público. Também foi constatada a fragilidade no controle estabelecido pela Receita para defender acessos indevidos aos dados expostos por meio do Sistema Midas.
Em decorrência do resultado da análise, o TCU determinou que a RFB avalie e apresente as devidas providências para implantar controles internos preparados para impedir o acesso indevido a dados de sigilo de pessoas expostas politicamente.
O Correio entrou em contato com a Receita Federal e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e até o momento de publicação desta matéria, não obteve resposta.
Fonte: Correio Braziliense
