Juíza suspende reajuste médio de 36,08% nas contas de energia no Amapá

A juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, suspendeu no sábado (17) o reajuste tarifário de 36,08% nas contas de energia elétrica no Amapá após uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP) estadual. O reajuste foi aprovado na terça-feira (13) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na decisão, a magistrada destacou que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pela distribuição no estado, não poderá implementar o reajuste até uma nova decisão. Caso a medida seja descumprida, a distribuidora poderá ser multada em R$ 500 mil por dia.

A ação do MP foi motivada por uma representação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) que celebrou a decisão da Justiça.

Na ação, o MP pontuou incompatibilidades do aumento com a qualidade do serviço prestado.

“A aplicação do reajuste sem eu potencial máximo, na realidade amapaense, é desproporcional e irrazoável pois incompatível com a má qualidade dos serviços prestados, além de impactar diretamente a economia local, com direta violação a direitos fundamentais da maior relevância”, disse o MP.

No reajuste, a maioria dos consumidores teria um aumento de 33,02% nas tarifas (subgrupo B1). A aprovação pela Aneel limitava o reajuste da seguinte forma:

reajuste médio: 36,08%
Alta Tensão: 44,87%
Baixa Tensão: 33,29%

Os índices sofreriam a variação dos itens de custo que compõem as tarifas: encargos setoriais, custo de transporte, custo de energia, receitas irrecuperáveis, distribuição, retirada dos financeiros anteriores e componentes financeiros.

No Amapá, a CEA é administrada pela Equatorial Energia, que ganhou concessão do Estado em 2021, e atende cerca de 120 mil unidades consumidoras. O faturamento anual é em torno de R$ 688 milhões e na reunião a Aneel enfatizou que a tarifa do Amapá era a 2ª mais barata do país.

Fonte: G1 AP

 Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica