Promotor apura suposta irregularidade em contratação da prefeitura de Óbidos
Na terça-feira (11), o prefeito do município de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva, foi notificado a apresentar no prazo de 10 dias, documentações referentes a um processo licitatório, cujo termo de referência aponta custo estimado correspondente a R$ 1.069.476,81 (um milhão, sessenta e nove mil reais, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos).
A solicitação é do Promotor de Justiça Paulo Igor Barra Nascimento que instaurou procedimento no âmbito do Ministério Público do Pará (MPPA), com objetivo de apurar denúncia de supostas irregularidades em contratação de empresa para realização de serviços de exames clínicos, incluindo material para coleta, análise do material e obtenção do resultado.
O fiscal da lei solicitou ao gestor obidense que informe se a empresa Robson da S. Canto ME foi contratada pelo Município de Óbidos em 2022. Além disso, que sejam encaminhadas cópias integrais dos processos licitatórios: Pregão eletrônico n. 036/2022-SRP, Pregão eletrônico n. 09/2022-037 e do Procedimento de Dispensa de Licitação n. 017/2023. Também os contratos e as notas fiscais de pagamentos, respectivas.
Indícios de irregularidades
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), teria deflagrado processo licitatório, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para a realização de exames laboratoriais constantes da tabela SUS vigente, visando a assistência aos pacientes atendidos pelas Unidades de Saúde que compõem a rede básica do município, incluindo material para coleta, análise do material e obtenção do resultado.
No entanto, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), requereu à Procuradoria Geral do Município (PGM) de Óbidos que avaliasse a oportunidade e conveniência da contratação de tais serviços.
No dia 31 de janeiro de 2023, a PGM respondeu orientando na ocasião o cancelamento do procedimento licitatório, tendo em vista, a existência de espaço laboratorial denominado “Laboratório Análises Clínicas” localizado na Rua José do Patrocínio, s/n, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Além disso, foi ressaltado que havia homologação do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, através do qual o Município adquiriu equipamentos laboratoriais destinados à unidade de urgência e emergência, além de insumos adquiridos em outro pregão eletrônico. A PGM informou ainda, que se encontra em andamento o concurso público n. 01/2022 que contempla vagas de trabalho na área laboratorial – técnico em laboratório.
Acontece que no dia 24 de março, foi publicado no Diário Oficial da União, aviso de dispensa de licitação n. 017/2023/SEMSA/PMO, sobre a contratação por dispensa de licitação da empresa Robson da S. Canto – ME, para fornecimento de exames impressos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para a contratação de serviços e compras que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Diante da situação, o promotor apura se houve a dispensa indevida de procedimento licitatório. Entre diversos questionamentos, o representante do MPPA quer saber por que a orientação da PGM, de cancelamento do certamente, não teria sido cumprida?
No âmbito do MPPA, se comprovadas as irregularidades, podem resultar em ação civil pública de improbidade administrativa em desfavor dos gestores responsáveis, em especial, o prefeito Jaime Silva.
Por Baía
O Impacto
