Devolução de valores pagos a mais em diárias no município de Mojuí dos Campos
O Prefeito de Mojuí dos Campos, Marco Antônio, e a sua esposa Adrielly Linhares, que é Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, terão que devolver mais de R$ 15 mil aos cofres do município.
É o que prevê a proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a devolução dos valores pagos a mais em diárias no ano de 2021. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Prefeitura de Mojuí dos Campos, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
De acordo com a manifestação do jurídico da prefeitura de Mojuí dos Campos, os três maiores valores a serem ressarcidos aos cofres públicos são:
Prefeito Marco Antônio Machado Lima – R$ 8.800,00
Secretária de Assistência Social e Primeira Dama – R$ 6.920,00
Secretário de Gestão Administrativa Helcias Coelho Lima Filho – R$ 2.400,00
Outros servidores também estão incluídos na lista. Ao todo, é prevista a devolução de mais de R$ 27 mil.
A PGM solicita que seja dado aos servidores optar em parcelar em 12 vezes as diferenças de diárias com valores acima de R$ 100, as quais serão descontadas diretamente no contracheque ou via depósito bancário.
FIQUE POR DENTRO
Em setembro de 2022, o Promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, requereu a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a devolução dos valores recebidos a mais em diárias, pelo prefeito, primeira-dama, secretários e demais servidores de Mojuí dos Campos.
A medida consta nos autos do Inquérito Civil (IC) instaurado por meio da Portaria nº. 0023/2022-MP/9ªPJ/STM, que a reportagem de O Impacto teve acesso com exclusividade na época.
Por meio do procedimento extrajudicial, o fiscal da lei pretendia que os valores fossem ressarcidos aos cofres públicos do município, uma vez que o aumento nos valores das diárias de viagens, no ano de 2021, teria sido irregular, pois, segundo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), descumpriu a Lei Complementar nº. 173/2020, que proibia a criação ou aumento nos valores de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, até o dia 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia.
Em ofício encaminhado ao Procurador-Geral do Município, o titular do 9º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, solicitou, ainda, que fosse comunicado aos agentes políticos/servidores que teriam recebido os valores a mais, da instauração do IC, bem como sobre os valores a serem ressarcidos por cada um.
Diego Belchior também solicitou que o jurídico do município apresente os questionamentos/impugnações que entender necessário, referentes aos valores listados em tabela.
Após informações obtidas da Prefeitura e de consulta ao portal da transparência, o MPPA elaborou uma tabela com valores que teriam sido pagos em diárias, de forma irregular, no período compreendido de 1º de março a 31 de dezembro de 2021.
O Impacto apurou que conforme o levantamento, o prefeito Marco Antonio Machado Lima, teria que devolver R$ 8.800,00. A primeira-dama, Adrielly Linhares Lima, titular na época da Secretaria Municipal de Assistência Social, teria recibo a mais, o valor de R$ 6.920,00.
Entre os que receberam os maiores valores, constam ainda os Secretários Helcias Coelho Lima Filho, Ediclei Jadson da Silva Gomes e Glayton Jean da Silva Rodrigues, que segundo o MPPA, terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 2.800,00, R$ 2.400,00 e R$ 1.760,00, respectivamente.
O Impacto
