Fraude em licitação – Justiça é acionada para afastar prefeito de Altamira
Na quarta-feira (26), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora Renata Valéria Cardoso, acionou a Justiça, propondo Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes.
Na peça judicial, que tramita 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, o fiscal da lei requer a responsabilização do gestor municipal, por ato de improbidade administrativa, e também, o afastamento dele do cargo.
A ACP tem como base denúncia que aponta indícios de fraude em licitação e desvio de finalidade de verbas públicas. Também constam como réus no processo, a empresa G. J. de Melo Junior Eireli e Gilberto José de Melo Júnior.
A investigação realizada pelo MPPA, mira procedimento licitatório e contrato no valor de mais 300 mil reais.
“[…] não houve realização de licitação para a ornamentação da orla de Altamira/PA (ou como queiram dizer, houve uma montagem tardia de licitação para dar ar de legalidade)”, expôs a promotora.
“Houve, de fato, com participação ativa dos réus, a frustração, em ofensa à imparcialidade, de procedimento licitatório com vistas à obtenção de benefícios próprios diretos”.
Para a promotora, o objetivo de Claudomiro Gomes era de promover a sua imagem pessoal, por meio de divulgações excessivas feitas em redes sociais acerca do evento, ocorrido em 2021.
“Ao constatar que o lapso para a deflagração e encerramento de procedimento licitatório para ornamentação natalina demoraria, optou por realizar a contratação da empresa e principalmente a dar cumprimento ao objeto mesmo antes da celebração do contrato, somado a vícios latentes na licitação”, afirma o MPPA.
O Impacto
