Lula sanciona lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função

A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após a chegada de Lula de viagem feita à Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Lula viaja ainda nesta segunda para a Argentina, onde será realizada a cúpula dos países do Mercosul.

A nova lei prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

Em discurso, Lula rebateu críticas a respeito da possibilidade de a lei “não pegar”. Especialistas ouvidos avaliaram que, embora meritória, a proposta poderia não alcançar o efeito desejado.

Ao fazer um paralelo com declarações do ex-governador de São Paulo Franco Montoro, morto em 1999, o presidente afirmou que não “existe essa de a lei pegar ou não pegar”.

Segundo Lula, embora esteja prevista na CLT a igualdade salarial entre homens e mulheres, tem sido utilizado “pretexto, de subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943”.

Com a nova lei, o presidente ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.

No evento desta segunda, Lula também sancionou outras duas leis para:

1. incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados;
2. dar prioridade a gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e garante o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.

Igualdade salarial

O projeto que resultou na lei sancionada nesta segunda-feira foi aprovado no Senado em 1º de junho, depois de já ter sido aprovado pela Câmara, e seguiu para a sanção presidencial.

A lei foi um compromisso feito pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral do ano passado. O governo enviou o projeto de lei ao Congresso em março deste ano.

• O texto aprovado por deputados e senadores estabelece o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
• A medida também estabelece que, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobra. A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função. A nova lei altera a previsão de multa no caso de discriminação. A punição, antes, era limitada a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento das diferenças salariais devidas. Ou seja, a multa, com a nova lei, fica maior.
• Em caso de discriminação, o empregado também terá direito a indenização por danos morais.
• As empresas com mais de 100 funcionários também deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.
• Os empregadores também deverão disponibilizar canais de denúncias e promover programas de inclusão e capacitação de mulheres no mercado de trabalho.

Assédio contra mulheres

Pouco antes de deixar a cerimônia, Lula avaliou que o assédio contra mulheres é “muito mais séria do que a gente pensa”. Na ocasião, o presidente comentava a lei sancionada para incluir o assédio sexual e moral contra mulheres no rol de infrações da OAB, o que passará a valer com a publicação do texto no “Diário Oficial da União” nesta terça (4).

Para Lula, a inclusão dessas práticas como possíveis infrações para advogados é “uma coisa extraordinária”.

“Essa posição de dentro da OAB de começar a moralizar, é uma coisa extraordinária. Eu não sei quanto acontece, mas eu fico imaginando quantas meninas, estagiárias sofrem assédio nos grandes escritórios de advogados deste país. Não sei. Não posso dizer porque não sei, mas eu acho que é coisa muito séria neste país.”

Fonte: G1