Desembargador do TRT8 que disse ‘gravidez não é doença’ para advogada se envolve em nova polêmica

Na denúncia, as entidades incluem uma citação do desembargador ao grupo extremista Hamas durante audiência – veja ao final do vídeo acima. O CNJ já havia determinado a instauração de Reclamação Disciplinar (RD) na quarta-feira (11).

No pedido, CFOAB e OAB afirmam que houve violações às prerrogativas das advogadas e advogados e aos deveres da magistratura, além de comentário ofensivo à democracia. Discriminação de gênero também é citada no documento.

No novo documento produzido pelas entidades, há descrição de uma nova cena, a qual, CFOAB e OAB-PA apontam violações e descrevem falas do magistrado registradas no vídeo que gravou a audiência – veja acima.

‘Se quiser, a gente adota a [democracia] do Hamas’

Após os 20 minutos iniciais da sessão, Georgenor pergunta a um advogado se quer se manifestar. Inicialmente, o advogado gesticula no sentido de não ter interesse na manifestação. Em seguida, o magistrado comenta “ele pode querer se manifestar […]” se direcionando a outras pessoas, mas não é possível ouvir, na gravação da sessão, sobre o que essas outras pessoas comentaram.

O advogado então se pronuncia no microfone e é interrompido pelo desembargador que diz: “não quer se manifestar, assim se decide”. O advogado insiste e novamente é interrompido: “não, agora não vai se manifestar. Essa matéria não tem manifestação do advogado porque a gente tem que apreciar mesmo. É assim mesmo”.

“É porque não é retorno, excelência”, diz o advogado.

“Nem que não seja, mas não vai falar. Esse tema não cabe sustentação porque é tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal, então há sustentação nesses casos. Obrigado, doutor […] por sua compreensão”, encerra o desembargador e presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região (Pará e Amapá).

Após o advogado sair da Tribuna, outro profissional se posiciona no local, mas o desembargador continua e comenta:

“É. Democracia faz parte. Antes a democracia daqui do que a do Hamas. Mas se quiser a gente adota a do Hamas também”.

Entidades pedem apuração da conduta do desembargador

Dentre os atos cometidos pelo magistrado, o CFOAB e a OAB destacam:

• Ofensa ao direito do advogado de manifestação no tribunal sobre ponto que interessava à causa na qual atua como patrono de uma das partes, sendo, inclusive, desrespeitoso com o profissional da advocacia;
• Em violações aos deveres inerentes ao seu cargo de desembargador consistentes na ausência de serenidade ao cumprir os seus atos, bem como na inobservância da necessidade de realização dos valores democráticos.

Sobre a fala a respeito da democracia e de citar o grupo terrorista Hamas, o Conselho e a Ordem disseram que o magistrado ofendeu a democracia ao associar a conduta do Hamas à democracia, ao fazer alusão à possibilidade de afastamento da democracia no âmbito do Judiciário.

“[…] o reclamado [desembargador] ofende a democracia ao tempo que faz referência ao grupo (Hamas) que está envolvido em um contexto de crime contra a humanidade. Imperioso mencionar que logo após os primeiros ataques do grupo contra o Estado de Israel e sua população, no dia 07 de outubro de 2023, o Presidente do CFOAB, que esta subscreve, repudiou os atos, ocasião em que disse ‘os povos judeu e árabe representam parte substancial da população brasileira e convivem em paz no Brasil. Nós podemos, e devemos, dar o exemplo, neste momento, e interceder pela busca da paz, que é o único caminho possível para se encontrar as soluções necessárias para o Oriente Médio”.

As entidades pedem o afastamento do desembargador do cargo antes da instauração do procedimento administrativo.

A reportagem procurou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região (Pará e Amapá) sobre o novo episódio envolvendo o presidente da 4ª turma do órgão, que informou que é o Conselho Nacional de Justiça que analisará o pedido.

A reportagem solicitou posicionamento do CNJ e aguarda retorno.

Fonte: G1