Implementação de estratégias do Estado garantem redução histórica do desmatamento no Pará
Desde o ano de 2019, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) segue trabalhando com estratégias integradas de combate ao desmatamento ilegal em todo o território paraense. Os programas adotados pelo Estado estão voltados à redução das emissões de gases efeito estufa, preservação da floresta e geração de emprego e renda. Além disso, o planejamento envolve programas de monitoramento, fiscalização, comando e controle; licenciamento ambiental, regularização ambiental rural, fortalecimento de gestão ambiental municipal, fomento à produção agrícola familiar, incentivo à produção agroflorestal, além de ferramentas de rastreabilidade para certificação ambiental da produção agropecuária.
O esqueleto legal destas estratégias foi estabelecido no ano de 2020, por meio da promulgação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que garantiu o alicerce jurídico para o lançamento do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que estabeleceu a política ambiental do estado.
“O primeiro grande marco da guinada ambiental do Pará foi a instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que o Estado não possuía, como o grande guarda-chuva da política ambiental do Pará. Em seguida, o Plano Amazônia Agora estabelece metas e programas, com atuação da Semas e de outros órgãos estaduais, que agem de forma integrada em prol do objetivo do Pará de atingir a condição de estado carbono neutro até 2036”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.
A partir da PEMC e em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Acordo de Paris e em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a Semas estabeleceu as estratégias de preservação florestal no Estado do Pará com a implantação dos eixos de Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que tem como programas e ações o Plano Estadual de Bioeconomia, o Programa Territórios Sustentáveis (PTS), o desenvolvimento do sistema jurisdicional de REDD+ e de pagamentos por serviços ambientais (PSA); ações de Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento, por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), com ações de Comando e Controle; Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental, por meio das ações do Regulariza Pará, que incluem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Resultados
Em decorrência desta estratégia, o Pará registrou 46% no desmatamento ilegal no estado em 2023, segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ainda no ano passado, o Estado apresentou 1.905 km² de área recoberta por alertas de desmatamento, uma redução de 1.604 km² em relação ao mesmo período de 2022, quando a área foi de 3.509 km². Além disso, o Pará também reduziu em 1,009 km² os alertas de desmatamento entre agosto e dezembro passado, representando uma queda de 53% no comparativo do período anterior e a maior redução em alertas de desmatamento em toda a Amazônia Legal. O índice de queda no desmatamento no Pará equivale a 35,3% de toda a região amazônica no período.
A eficiência do Pará na redução da degradação ambiental é comprovada pelos índices apresentados pelas diversas estratégias que integram a sua política ambiental. “A Semas deu início em 2019, sob a liderança do governador Helder Barbalho, a um processo de implementação de políticas e estratégias ambientais e climáticas no Estado que valorizam a população e promove o desenvolvimento sustentável, ao dar início a um processo de mudança no modelo econômico do estado rumo para uma produção baseada em baixas emissões de gases de efeito estufa, com estratégias que aliam inovação, ciência e tecnologia”, destaca Mauro O’de Almeida.
No ano passado, a operação de combate ao desmatamento “Amazônia Viva”, que está na 40ª fase, decretou 9.441,35 hectares como área embargada devido as atividades de desmatamento e garimpo ilegal. Desde que foi implementada até o momento atual, já foram embargados 144.681 hectares de terra, além da apreensão de 414.669 metros cúbicos de madeira; 82 armas de fogo e 428 munições.
Ao todo, foram fiscalizados 40 garimpos, dos quais cinco foram embargados, além de 547 conjuntos de maquinários; 147 conjuntos de tratores/carregadeiras/escavadeiras e seis caminhões. Os agentes ainda inutilizaram 193 maquinários e apreenderam um total de 74.213 litros de combustível. Durante a operação, foram efetuadas 41 prisões em flagrante, 16 fianças arbitradas, 18 inquéritos policiais instaurados e emitidas 42 intimações, além de lavrados 48 termos de embargo, 39 termos de apreensão, 77 termos de depósito, 166 autos de infração e 10 de validação ambiental.
A eficiência do Pará na redução da degradação ambiental é comprovada pelos índices apresentados pelas diversas estratégias que integram a sua política ambiental. “A Semas deu início em 2019, sob a liderança do governador Helder Barbalho, a um processo de implementação de políticas e estratégias ambientais e climáticas no Estado que valorizam a população e promove o desenvolvimento sustentável, ao dar início a um processo de mudança no modelo econômico do estado rumo para uma produção baseada em baixas emissões de gases de efeito estufa, com estratégias que aliam inovação, ciência e tecnologia”, destaca Mauro O’de Almeida.
No ano passado, a operação de combate ao desmatamento “Amazônia Viva”, que está na 40ª fase, decretou 9.441,35 hectares como área embargada devido as atividades de desmatamento e garimpo ilegal. Desde que foi implementada até o momento atual, já foram embargados 144.681 hectares de terra, além da apreensão de 414.669 metros cúbicos de madeira; 82 armas de fogo e 428 munições.
Ao todo, foram fiscalizados 40 garimpos, dos quais cinco foram embargados, além de 547 conjuntos de maquinários; 147 conjuntos de tratores/carregadeiras/escavadeiras e seis caminhões. Os agentes ainda inutilizaram 193 maquinários e apreenderam um total de 74.213 litros de combustível. Durante a operação, foram efetuadas 41 prisões em flagrante, 16 fianças arbitradas, 18 inquéritos policiais instaurados e emitidas 42 intimações, além de lavrados 48 termos de embargo, 39 termos de apreensão, 77 termos de depósito, 166 autos de infração e 10 de validação ambiental.
Transição socioeconômica
Para garantir a preservação da floresta, o Pará investe em estratégias que objetivam promover a transição da economia para um modelo baseado em atividades de baixas emissões de carbono. Com isso, em 2022, o Estado do Pará se tornou o primeiro estado do Brasil a lançar um Plano de Bioeconomia, estratégia que, em um ano, garantiu apoio a 275 negócios, 29,5 mil pessoas impactadas e mais de R$17,8 milhões investidos. Ao todo, o PlanBio possui mais de 90 ações, divididas entre férias pastas do governo, trabalha sob três eixos centrais: patrimônio cultural e patrimônio genético; cadeias produtivas e negócios sustentáveis; e pesquisa, desenvolvimento e inovação, com estimativa de geração de R$ 129 bilhões em receita até 2040.
No cenário da política de regularização ambiental, uma das ações que colaboram para a preservação da floresta, o Estado desenvolve ações por meio do programa Regulariza Pará. Na política de Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará, do total, 97% (150.927) dos 155.419 cadastros analisados em todo o território paraense, no período de 2019 a 2023. Até o ano de 2018, a Semas realizava em média 125 análises de CAR por mês, estimulada exclusivamente por demandas de licenciamento. A partir do ano de 2020, a Semas passou a implementar a análise ativa, sem depender de demandas de licenciamento.
A ampliação foi garantida pelo conjunto de estratégias do Programa Regulariza Pará, como a municipalização da análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mutirões regionalizados de apoio à regularização ambiental e análise simplificada de CAR para agricultura familiar. No ano passado, foram realizadas 6.595 análises de CAR, correspondendo a 866.020,96 hectares em 140 municípios do Estado, validando 2.418 imóveis rurais abrangendo 118.913,46 hectares em 122 municípios.
O Impacto com informações da Agência Pará
