Caso de homofobia gera punição ao Castanhal Esporte Clube; medida legal partiu do MPPA
Na última sexta-feira, 09 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tomou medidas legais após uma denúncia de crime de homofobia que teria ocorrido nas instalações do Castanhal Esporte Clube. O Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial, Danyllo Colares, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) junto ao poder judiciário de Castanhal e expediu uma recomendação à Federação Paraense de Futebol para providências adicionais.
Ambas as decisões foram tomadas com base nas informações do Procedimento Administrativo n. 09.2024.00000447-5, instaurado para investigar a denúncia. O incidente teria ocorrido em 28 de janeiro de 2024, durante uma partida do Castanhal contra o Santa Rosa, no complexo esportivo José Reinaldo Pimentel, em Castanhal.
De acordo com os depoimentos coletados, a Promotoria de Justiça recomenda uma série de medidas antidiscriminatórias a serem implementadas pelo Castanhal Esporte Clube no prazo de 30 dias. Além disso, insta o clube a promover eventos que assegurem o livre exercício de atividades desportivas por parte de pessoas negras, mulheres, indígenas, ciganas, religiosas de matriz africana, LGBTQIA+ e outros grupos não hegemônicos, visando incentivar o diálogo e a visibilidade dessas questões.
Por meio da Ação Civil Pública, a Promotoria solicita a proibição da presença da torcida do Castanhal Esporte Clube em partidas de futebol profissional do Campeonato Paraense 2024, sob pena de multa de 50.000,00 reais, cujo valor será destinado ao Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP).
Caso haja descumprimento das medidas estabelecidas, o clube poderá ser obrigado a realizar ações contínuas de conscientização e combate à homofobia durante o Campeonato Paraense, pelo período mínimo de 1 (um) ano.
Fonte: MPPA
