Famílias do PAC/Uruará bloqueiam rua; Secretária esclarece suspensão de aluguel social

Em forma de protesto, um grupo de pessoas voltou a bloquear a Rua Uruará, em Santarém. Eles reivindicam unidades habitacionais/terrenos referentes às obras do PAC/Uruará. O problema encontra-se sem solução há 16 anos, dizem os manifestantes. Outra questão é o fato de algumas famílias terem sido excluídas do aluguel social.

Em retorno à reportagem, a Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Vânia Maria Azevedo Portela, ressaltou que o procedimento de revisão visa garantir o benefício ao público alvo do programa, bem como manter a legalidade dos repasses às famílias.

De acordo com ela, das mais de 300 famílias do programa,  39 foram constatadas como inaptas.

Confira abaixo o comunicado na íntegra:

“O Município de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB informa que após atualização cadastral e reanálise documental do rol de proponentes do Programa PPI Intervenções em Favelas Saneamento Integrado/PAC Nº CT 218.748- 38/2007, áreas de intervenção Mapiri e Uruará ano 2008, realizado pelo Núcleo Técnico do  Trabalho Social – NTTS da SEMINFRA e pela Divisão de Trabalho Técnico Social da Secretaria Municipal de Habilitação e Regularização Fundiária – DTTS/ SEHAB, constatou-se a existência de proponentes que não atendem os requisitos de beneficiários do Programa PAC Mapiri e Uruará, estabelecidos nos manuais e portarias do Programa de Aceleração do Crescimento Intervenções em Favelas – PAC PPI”.

“Considerando os levantamentos documentais e socioeconômicos dos requerentes, nos moldes das orientações e normas para o Trabalho Técnico Social nas intervenções do PAC contidos na Portaria MC nº 464 de 25 de julho de 2018”.

“Considerando que as famílias que sofreram desocupação dos imóveis para as obras do PAC Mapiri e Uruará, devidamente cadastradas, com comprovação documental de beneficiários do Programa PPI – intervenções em favelas Mapiri e Uruará 2008, são as que têm direito a um imóvel/unidade habitacional”.

“Considerando que pelos regramentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o recebimento do imóvel/unidade habitacional é um por grupo familiar, e desde que atendidos os critérios estabelecidos nas regulamentações e manuais do Governo Federal para a seleção de beneficiários do PPI/PAC”.

“Em atendimento a legalidade, probidade e moralidade administrativa, por meio de decisão emitida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB, os requerentes que não atendem os requisitos mínimos estabelecidos nos regulamentos do PAC, não constarão do rol de beneficiários do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, sendo cessados os pagamentos de benefícios de aluguel social. Da decisão todos foram cientificados”.

O prefeito Nélio Aguiar também comentou:

“É importante ressaltamos que esse cadastro das famílias vem desde a época da gestão da ex-prefeita Maria do Carmo. Hoje tem gente totalmente irregular no cadastro, gente que já casou, por exemplo. Mudou completamente, então foi atualizado o cadastro e, infelizmente, eles não se enquadram no programa Minha Casa Minha Vida”.

Para Aguiar, a continuidade do pagamento do aluguel social para essas pessoas, trará risco ao programa e pode prejudicar a continuidade do mesmo, por exemplo, caso o município seja alvo de auditoria.

“Em caso de auditória, será constatada a ilegalidade. E a secretária vai ter que responder e até mesmo quem estiver recebendo vai ter que, inclusive, devolver o dinheiro”, disse.

Para o gestor santareno, o problema não é financeiro, mas de legalidade.

“A gente tem que trabalhar em cima da legalidade. Se a gente for cometer ilegalidade, depois quem vai responder somos nós, ninguém vai responder por nós. Depois quem vai responder é a secretária, depois quem vai responder é o prefeito.  Então eles querem, estão pautando uma coisa que é difícil de atender. Se eu for atender eles, eu vou estar cometendo uma ilegalidade, que é pagar aluguel social para pessoas que já não se enquadram mais nos critérios, que mudou muito de 16 anos para cá”.

Ainda segundo informou o prefeito, os terrenos já estão relacionados ao novo Minha Casa Minha Vida, celebrado junto ao Ministério das Cidades.

“Prometeram para eles a construção das casas e nunca fizeram. Entrou, saiu a ex-prefeita, veio outro prefeito e nunca ninguém resolveu. Agora nós resolvemos, os terrenos vão ser utilizados para a construção [do novo Minha Casa Minha Vida]”, concluiu Nélio Aguiar.

O Impacto

Foto: Reprodução Redes/Sociais