Pagamentos indevidos à Secretária de Educação de Prainha são alvos de denúncia
A investigação teve origem em uma denúncia protocolada na Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que apontava possíveis pagamentos irregulares à professora Narley Sagia de Azevedo Dib, efetiva na rede de ensino de Prainha e secretária de Educação do município.
Os documentos foram encaminhados à 5ª Controladoria de Controle Externo, que confirmou os indícios de irregularidades.
Na terça-feira (12), o Pleno da Corte de Contas homologou medida cautelar contra o prefeito de Prainha, em relação a pagamentos de horas-aula em excesso. A decisão ocorreu durante a 12ª Sessão Ordinária do Pleno, liderada pelo conselheiro vice-presidente, Lúcio Vale.
De acordo com o TCMPA, a medida cautelar, proposta pelo relator do caso, conselheiro Daniel Lavareda, determina que o prefeito interrompa os pagamentos de horas-aula que ultrapassem o limite máximo de 200 horas.
Além disso, o prefeito deve apresentar, por meio de portaria, em um prazo de dez dias, a lista de professores que excepcionalmente excedem às 200 horas-aula, acompanhada das devidas justificativas.
Em caso de não cumprimento das determinações, o prefeito estará sujeito à emissão de medida cautelar de indisponibilidade de bens, visando a recomposição dos valores indevidamente pagos ao erário.
O conselheiro Daniel Lavareda notificou o gestor municipal para prestar esclarecimentos, os quais foram fornecidos dentro do prazo estipulado.
Após análise técnica das respostas do gestor, a 5ª Controladoria recomendou, e o conselheiro relator acatou a instauração de uma representação interna, conforme as normas regimentais, devido à constatação de irregularidades na carga horária da professora e secretária municipal de educação, Narley Sagia de Azevedo Dib, que excedia injustificadamente o limite permitido pela legislação municipal.
Conforme o conselheiro Daniel Lavareda, também foi identificado à concessão indiscriminada de carga horária em excesso para outros professores da rede municipal de ensino de Prainha.
Com a homologação da medida cautelar, o TCMPA busca garantir a regularidade e a legalidade dos pagamentos de horas-aula no município, bem como a correta aplicação dos recursos públicos destinados à área educacional.
Por Baía
O Impacto
