Leilão da Ponta do Cururu é reaberto com lance inicial de R$ 55,9 milhões

Desde dia 26 de abril encontra-se aberto o leilão para venda do imóvel de 140 hectares localizado no Distrito de Alter do Chão, que engloba parte da praia conhecida como Ponta do Cururu.

Diferentemente da tentativa de leilão anterior, que segue tramitação na Justiça do Trabalho, o leilão da Globo Leilões é na esfera extrajudicial, cujo pagamento dos 10% do sinal, será para quitar dívida trabalhista, e assim retirar a restrição do imóvel, que poderá em seguida ser repassado ao seu comprador.

Jhonni Balbino, Leiloeiro Rural da Globo Leilões, realizou esclarecimentos à reportagem de O Impacto, que em matérias anteriores, revelou, por exemplo, procedimentos instaurados pelo Ministério Público visando apurar a situação da documentação do imóvel, que teria sido vendido pelo estado do Pará.

Contudo, segundo o representante da Globo Leilões, até o momento não há qualquer decisão que impeça o Leilão.

Mais detalhes e os lances podem ser ofertados pela internet no site (https://globoleiloes.com.br/leilao/lote/19972/santarem-para-alter-do-chao-ponta-do-cururu-140ha), até o dia 3 de junho de 2024.

Segundo Jhonni Balbino, a Associação Cristã de Moços (ACM), contratante do leilão, busca por meio desta venda direta, garantir transparência no processo de alienação do imóvel.

Histórico do Imóvel:

Originalmente propriedade do estado do Pará, a área foi vendida na década de 80, através de um processo licitatório. Adquirida pela ACM no ano 2000, destinava-se inicialmente à prática de escoteirismo. Contudo, desafios financeiros acarretados pela pandemia motivaram a decisão de venda através de leilão, justamente para trazer transparência ao ato.

Regularidade e Legalidade:

Um inquérito foi instaurado pelos órgãos de fiscalização para revisar a regularidade da matrícula. É imperativo esclarecer que a venda original foi realizada pelo próprio estado do Pará, e assinado pelo governador da época. Portanto, estamos confiantes na legitimidade da transação. Caso a matrícula seja cancelada, o que é improvável, esse seria o primeiro caso de Estelionato Estatal, onde o estado vende uma área que não existe.

Responsabilidades Trabalhistas:

Existem duas ações trabalhistas registradas na matrícula, as quais serão devidamente quitadas com os recursos obtidos na venda. Destacamos no edital que o valor do sinal será utilizado para resolver essas pendências, assegurando a proteção dos trabalhadores envolvidos.

Preservação Ambiental e Acesso Público:

Apesar de sua matrícula privada, o imóvel está sujeito a obrigações públicas, decorrentes de sua localização em uma APA. Quaisquer formas de exploração que possam prejudicar sua integridade estão proibidas. A venda do imóvel, portanto, transcende o interesse privado, afetando diretamente o bem-estar comunitário e a preservação ambiental. O acesso à área permanecerá livre, garantindo que a comunidade local continue a beneficiar-se dos recursos naturais.

Engajamento e Interesse Global:

A Globo Leilões tem compromisso com a responsabilidade socioambiental, buscando resolver múltiplos desafios através deste leilão: remunerar justamente os trabalhadores, possibilitar a recuperação financeira da ACM, e assegurar que o futuro proprietário mantenha o compromisso com a conservação ambiental. Temos divulgado o leilão tanto nacional quanto internacionalmente, atraindo interesse de representantes de renome mundial, incluindo empresas do Vale do Silício e da Suíça.

O Impacto