Inquérito Civil apura supostas irregularidades na contratação de empresa pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém instaurou Inquérito Civil (IC), visando esclarecer eventuais ilegalidades relacionadas à contratação da empresa Fênix Logística e Administração de Serviços de Saúde Ltda., pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém, para atuar no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti.
Conforme apurou a reportagem de O Impacto, o promotor responsável pelo caso, Sandro Ramos Chermont, em decisão do dia 9 de maio de 2024, determinou algumas medidas visando avançar nas investigações.
Entre estas, o fiscal da lei requereu ao Secretário Municipal de Saúde cópias dos processos de pagamento realizados à empresa HUMA SERVIÇOS AMBULATORIAIS S/S LTDA, pelo fornecimento de serviços de ortopedia e traumatologia no mesmo hospital, abrangendo o período a partir de 2021.
No dia 10 de maio, o representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu ofício ao Secretário de Saúde do Município de Belém, Pedro Ribeiro Anaisse, concedendo prazo de 15 dias úteis, para que o gestor encaminhe cópia integral do processo cujo objeto foi realizar chamada pública para prestação de serviços médicos.
A reportagem não conseguiu contato com os citados. O espaço para o contraponto segue aberto.
Por Baía
O Impacto