Alepa aprova Projeto de Lei Complementar do MPPA que eleva as PJs de Santarém à 3ª entrância
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou, por unanimidade, em dois turnos, na terça-feira (18), o projeto de Lei complementar 03/2024 do Ministério Público do Estado, que dispõe sobre a elevação das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância do MPPA.
A proposta de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovada, à unanimidade, em Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 2 de maio.
Após aprovação pelo plenário na Alepa, o projeto de Lei segue para sanção do governador do estado, Helder Barbalho.
A decisão representa um marco para os promotores dessas comarcas, pois agora eles não precisarão mais se deslocar para Belém para progredirem em suas carreiras.
A elevação das Promotorias de Justiça também deverá resultar em uma melhor estrutura para o Polo Oeste do Pará. A mudança é uma vitória para Santarém e região, que espera um Ministério Público ainda mais estruturado, atuante e eficiente.
Também representa um avanço significativo para a autonomia e fortalecimento das Promotorias de Justiça, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos promotores e uma maior eficiência no atendimento à população do interior do estado. (com informações do MPPA)
O Impacto
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