Óbidos atinge 100% dos territórios quilombolas com Cadastro Rural
Com a consolidação do CAR Coletivo da comunidade de Cabeceiras, o município de Óbidos é o primeiro no estado do Pará a atingir 100% dos territórios quilombolas registrados no Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT). O anúncio veio do governo do estado do Pará, através da Semas. O processo correu no âmbito do Programa Regulariza Pará, iniciativa que busca maior integração entre as políticas ambiental e fundiária.
O Cadastro ambiental Rural é um registro público nacional que reúne informações referentes às florestas, rios e suas situações ambientais. O cadastro é utilizado para planejamento ambiental e econômico nesses territórios e serve como base para Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades.
A agenda de CAR/PCT no território paraense vem sendo priorizada pelo governo do estado, por meio do Programa Regulariza Pará, coordenado pela Secretaria-adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas e executado, em parceria, com outros órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
“Hoje, o sentimento é de gratidão por termos conseguido realizar a subida do CAR. Esse documento é tão importante para o nosso coletivo, e era algo muito esperado no nosso município para fechar 100% da subida do CAR dos nossos territórios. Agradecemos à Semas e a toda a equipe que esteve empenhada para que esse trabalho fosse concluído com sucesso”, disse Rosânia Serrão, quilombola da comunidade de Cabeceiras e responsável pela inscrição do CAR/PCT do território.
Área total registrada
Os territórios quilombolas de Óbidos totalizam 67.313,05 hectares e beneficiam 1.514 comunitários, dos quais 742 são mulheres. Cabeceiras, o último território quilombola de Óbidos a titular o CAR/PCT, com 1.414 mulheres em uma população de 2.889 habitantes, registrou área de 18.707,48 hectares.
A área total registrada no CAR/PCT no Pará é de 1.428.823,27 hectares, dos quais 84% são áreas florestais. Já são 53 CARs/PCT realizados, beneficiando diretamente 16.569 pessoas, das quais 8.344 (51%) são mulheres.
De todos os CARs/PCT Quilombolas já registrados no Pará, 41% são de territórios ainda não titulados ou em processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Não foi um trabalho fácil. Foi um processo de construção de muitas mãos e muitas cabeças, que exigiu ajustes e reorganizações ao longo do caminho. Para nós, quilombolas, o trabalho feito nas nossas bases, pelas nossas associações, é muito gratificante porque vemos o resultado. Não só de ter um recibo do CAR em nossas mãos, mas é ver os nossos quilombolas acessando políticas públicas a partir do trabalho feito do CAR quilombola. Para nós é significante termos esse apoio da Semas”, afirma Douglas Sena, da Comunidade Arapucu, assessor da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB).
O CAR/PCT garante a identificação dos territórios comunitários, detalhando características, como tamanho das áreas, número de famílias e tipo de produção existente. Além disso, fortalece as ações de conservação do território, assegurando a manutenção dos serviços ecossistêmicos, biodiversidade e o manejo sustentável e coletivo dos recursos naturais.
A política de regularização ambiental dos territórios quilombolas também possibilita o acesso a políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), permitindo que as comunidades vendam seus produtos e tenham acesso ao crédito rural. “Com a regularidade ambiental em dia, os quilombolas estão acessando políticas públicas e melhorando a qualidade de vida”, acrescenta Douglas Sena.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Divulgação/Semas
