TCMPA divulga lista de inelegíveis para eleições de 2024

Confira os nomes dos gestores municipais do oeste do Pará que tiveram as contas reprovadas pelo órgão

Na segunda-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tornou pública por meio de seu portal institucional uma extensa lista de gestores municipais paraenses cujas prestações de contas foram julgadas como reprovadas pela Corte de Contas.

A divulgação abrange processos referentes aos anos de 2016 a 2024 e engloba prefeitos, presidentes de fundos municipais, institutos de previdência e organizações não governamentais vinculadas a autarquias municipais.

De acordo com o documento disponibilizado, são 1.496 processos que detalham irregularidades encontradas nas prestações de contas desses gestores ao longo dos exercícios financeiros mencionados.

A iniciativa do TCMPA visa cumprir não apenas com as normativas internas da Corte de Contas, mas também com as exigências estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.

Conforme explicado pela instituição, a listagem será enviada eletronicamente ao Ministério Público Federal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Esse procedimento está alinhado com uma resolução administrativa específica do TCMPA que determina a comunicação formal das reprovações de contas de gestores públicos que possam influenciar na análise de candidaturas nas eleições municipais.

O documento virtual, disponível na aba “Destaques” do portal do TCMPA, é atualizado diariamente, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações sobre os gestores cujas contas foram consideradas irregulares pela Corte de Contas.

Essa transparência busca não apenas informar a população, mas também fortalecer a fiscalização e a transparência no uso dos recursos públicos no estado do Pará.

Diante da proximidade das eleições municipais, a divulgação dessas reprovações pode impactar diretamente o cenário político local, influenciando na decisão dos eleitores e na avaliação das candidaturas que serão submetidas ao escrutínio público.

No oeste do Pará

Na quarta-feira (24), a reportagem consultou os nomes de alguns municípios do oeste do Pará. Vale ressaltar que, conforme o TCMPA, a lista deverá ser atualizada diariamente, portanto, nomes podem ser retirados ou acrescentados.

Acompanhe:

Santarém – Antônia do Socorro Pena da Gama; Antonio Lemos Campinas; Clenildo Vasconcelos Neves; Edilson Pimentel de Sousa; Emmanuel Silva; Everaldo de Souza Martins Filho; Joaquim de Lira Maia; José Antonio Alves Rocha; Nilton César de Almeida Santos; Raimundo Inácio Campos Correa; Rosivaldo da Silva Colares; Sandro Tarcito da Costa Lopes; e Socorro Jarle Moita de Aguiar.

Belterra – Amarildo Rodrigues dos Santos; Davirley Sampaio da Silva; Dilma Serrão Ferreira da Silva; Edmilson Santos Pedroso; Geraldo Irineu Pastana de Oliveira; Karine Lorena Moura Freire; Luciano Gomes Filho; Mauro Fabrício Reis Pedroso; e Reginaldo Soares Lobo.

Mojuí dos Campos – Adeliane Silva Frota e Antônio Juvenal Arruda Oliveira.

Altamira – Denise Souza Aguiar de Castro; Ernesto Moraes Pessoa; Katia Lopes Fernandes; Marcia Danielle Rodrigues de Oliveira; Renato Mergoni Junior; Roni Emerson Heck; Rute Nazaré Oliveira Barros Nunes de Sousa; e Waldeci Aranha Maia.

Itaituba – Manoel Cordovil Diniz; Margareth Aparecida P. S. da Silva; Maria de Araújo Costa; Maria do Socorro de Oliveira; Valdo Luiz dos Santos Gaspar; e Valmir Climaco de Aguiar.

Alenquer – Cleostenes Farias do Vale; Ana Suely Chaves Freire; Antonio Patrício Leitão; Dionelson Siqueira Marinho; João Damasceno Filgueiras; Marjeany da Silva Monte de Aguiar; e Shirley Oliveira Lopes.

Almeirim – Abraão Correa Pantoja; Adriane Tavares Bentes Sadala; Aldenis Rodrigues da Silva; Amerson da Costa Maramalde; Antonio Francisco de Souza Jambo; Celina Roberta Monteiro Baima; Francimar França Alves; Gilson Alessandro Mesquita de Freitas; Iracineide da Gama Bentes; Isabel Cristina Reis Sacramento; José Botelho dos Santos; Maria de Fátima Vieira Vilela; Maria Dilce Pires Ferreira; Maria Selma Alves da Silva; Nivea Araujo Masuyama; Orivaldo de Oliveira Carvalho; Paulo Augusto Martins Júnior; Pedro Damião Rodrigues; Raimunda Pontes Ferreira; e Suely Penha Barbosa.

Anapu – Luis de Sena Silva e Romero Batista de Medeiros.

Curuá – Adriano Alves da Silva; Celina Monteiro de Jesus; David Moraes Neto; Deusalina Barbosa Ribeiro; Edilson Chaibe Nunes; Josivaldo Ribeiro Moreira; Marcilene Pinto de Castro; Maria das Graças Garcia Rodrigues; e Raimundo Reis Barbosa Ribeiro.

Faro – Denilson Batalha Guimarães; Deuziani de Souza Farias; Izabel da Assunção Guimarães Pinto; Jardiane Viana Pinto; Marinete Costa Machado; Onélia de Azevedo Costa; Vânia Maria Marques de Brito de Azevedo; e Walderly Leal Carvalho.

Jacareacanga – Carlos Augusto Veiga; Raimundo Bernardo da Silva; e Vera Maria Sacramento Semblano.

Juruti – Cleverson Mafra de Souza e Marisson Garcia Batista.

Medicilândia – Cleverson Mafra de Souza.

Monte Alegre – Erasmo Rodrigues Barbosa; Glaudia Valena Almeida dos Santos; Jardel Vasconcelos Carmo; Marce Annaliese Ueno Oliveira; e Maria Lucinete Moura Magalhães.

Novo Progresso – Antonio Hamilton Alves; Célia Maria dos Santos Florentino; Gilberto Luiz dos Santos; Madalena Hoffmann; Rosiane de Sousa Leite; e Zelir Ramos da Cruz Domingues.

Óbidos – Aldanete dos Santos Farias; Ananilva Pereira Soares; Haroldo Heráclito Tavares da Silva; e Jose Carlos Silva de Souza.

Oriximiná – Agenor Figueira Batista; João Gomes Gualberto; Leonardo da Silva Alves; Marleno Brito dos Santos; Pedro Andrade Guimarães Neto; e Tatiane Coelho Mazzoni.

Placas – Edina Ribeiro Alves; Gilson Ferreira de Macedo; João Martins Filho Leonir Hermes; Marcelo Wilton Rodrigues Leal; Maxwell Rodrigues Brandão; e Nilda Soares dos Santos Danette.

Porto de Moz – Ana Selma de Oliveira Sousa Fuziel; Deivison de Oliveira; Desuila Varejão Souto; Edson Andre Salviano Campos; Eliana Fonseca de Lima; e Ivair Junior Pires Pontes.

Prainha – Edson Guerra Azevedo Costa; Edvaldo Gomes Barbosa; Iane de Nazaré Barbosa Amorim; e Josué Pereira do Nascimento.

Rurópolis – Fernanda Jacqueline Teixeira Cardoso; Aparecido Florentino da Silva; e Elzeni Teixeira Pires.

Trairão – Adelaide Baú Howe; Ademar Baú; Ademilson Alves Porto; Danilo Vidal de Miranda; Eliane Feline Rubio Perez; Francelli Rustick Bau; Maria Regina Pirez; e Maria Silvane Rodrigues Farias.

Uruará – Suraia Patícia Ordones.

Para mais detalhes e acesso à lista completa de todos os municípios do Estado, os interessados podem consultar diretamente o portal do TCMPA através do seguinte link: https://www.tcm.pa.gov.br/nec/contas_irregulares/

O que é inelegibilidade?

A inelegibilidade trata do impedimento temporário do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988. Não atingindo, deste modo, os demais direitos políticos. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa concedeu mais rigidez às normas já existentes e impôs outras. Em 2014, ela foi aplicada pela primeira vez em uma eleição geral.

Em regra, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos, contados de cada situação específica. Na maioria deles, sem a necessidade de trânsito em julgado (decisão definitiva da qual não mais caiba recurso), desde que a decisão tenha sido proferida por órgão colegiado, ou seja, por um grupo de julgadores, não se admitindo o julgamento monocrático (aquele proferido por único julgador).

Entre as principais causas previstas na legislação, não pode se eleger:

• Quem estiver dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº 64/90 que foi alterada pela Lei Complementar (LC) nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa;
• Quem for parente, até o segundo grau, ou cônjuge de nenhum político que exerça alguns cargos no Poder Executivo (presidente, governador, prefeito do mesmo município);
• Quem perdeu o cargo em decorrência de prática de alguma infração durante o mandato;
• Aqueles que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político;
• Quem renunciou ao cargo com a intenção de não ser mais processado ou com o objetivo de fugir de provável condenação;
• Quem foi julgado e condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos a contar da eleição;
• Quem não obedecer às prerrogativas de seus cargos previstas na Constituição;
• Quem for excluído do exercício da profissão devido à prática de infração ético-profissional;  e
• Os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão validada, que tenham perdido o cargo por sentença, ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.

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Por Baía

O Impacto