Governo do Pará proíbe uso de fogo e decreta situação de emergência em todo o estado

Notas técnicas emitidas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) levaram o governador do estado do Pará, Helder barbalho, a decretar situação de emergência em todo o estado. A medida, publicada no Diário Oficial do estado na última terça-feira, proíbe o uso do fogo em limpeza e manejo de áreas. A proibição se estende por 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

O decreto é parte de um esforço coordenado entre o governo federal e os estados da Amazônia Legal numa tentativa de controlar os efeitos adversos de focos de queimadas na região, agravados pela passagem do fenômeno La Niña, emissão de fumaça, baixo índice de chuvas e deterioração da qualidade do ar, especialmente em municípios sob forte pressão ambiental. À nível estadual, o decreto também inclui ações do Copo de Bombeiros e Defesa Civil que objetivam a criação de um plano estratégico que melhore o manejo do uso do solo através de novas práticas que evitem que o uso do fogo.

Dados do European Union Copernicus Climate Change Service apontam 2024 como o ano mais quente da história, com a temperatura global atingindo um recorde de 17,09 graus Celsius em 21 de julho. Entre julho e agosto houve um aumento de 40% nos focos de incêndio em todo o estado do Pará comparado com o mesmo período em 2023. Foram 14.794 focos de incêndios registrados, o que colocou o Pará apenas atrás do Mato Grosso que registrou 21.694 focos no mesmo período. Parauapebas, Altamira, Novo Progresso, São Félix do Xingu são os municípios paraenses com mais focos registrados.

Informações do Banco de Dados de Queimadas (BDQueimadas), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) contam mais de 1103 focos registrados apenas no mês de agosto. Parauapebas teve 180 mil hectares da Floresta Nacional de Carajás consumidos por um incêndio originado em um acidente de carro. A floresta queimou por uma semana até que uma força-tarefa controlasse o sinistro. Em Novo Progresso e Altamira houve intervenção do Ministério Público cobrando providências a respeito das queimadas na Terra Indígena (TI) Munduruku e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa.

“Gostaria de informar a todos que acabo de assinar decreto que declara emergência ambiental no território paraense, proibindo a utilização de fogo para manejo de pastagem, para limpeza de áreas rurais, e isto se deve à urgência ambiental que nós estamos vivendo. Os dados do mês de julho apontam para 3.300 focos de queimadas, o que significa um aumento de 50% comparado com o mesmo período de 2023. Esta é uma marca histórica, o que exige que tenhamos essa medida dura, porém necessária para evitar os impactos ambientais nas áreas de queimadas e a repercussão nos nossos rios, que podem vir a sofrer com secas severas, atingindo as comunidades ribeirinhas e a população do estado do Pará”, disse o governador Helder Barbalho em nota.

A proibição, entretanto, não se aplica a o combate às queimadas realizado por instituições públicas, agricultura de subsistência de populações tradicionais e indígenas, ou controle fitossanitário autorizado e pesquisas científicas com aval dos órgãos ambientais competentes.

Organização e Combate

Caberá à Semas a emissão de alertas meteorológicos, lavrar procedimentos administrativos e promover articulação interinstitucional para a execução das estratégias de combate às queimadas e para a execução de atividades operacionais de proteção ambiental, firmando convênios com órgãos e entidades públicas componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), de acordo com suas competências.

A Semas, junto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), poderão atuar de forma coordenada para a ações de combate às queimadas e demais crimes relacionados, cabendo à Segup a mobilização de logística, equipamentos e uso de aeronaves, quando necessário.

O combate direto aos focos de queimadas no Pará está a cargo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM), enquanto a Defesa Civil e a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) atuarão na prevenção de danos à saúde da população.

Ainda de acordo com o decreto estão previstas sanções penais, civis e administrativas para quem descumprir as determinações.

Por Rodrigo Neves
Imagem: Reprodução / CPT Pará