MAIS DE 100 CRIANÇAS MORRERAM EM TRÊS ANOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAITUBA
O Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública (ACP) estrutural com pedido de tutela provisória urgente contra o município de Itaituba pelos problemas estruturais que atualmente afetam os serviços prestados pelo Hospital Municipal de Itaituba (HMI).
A ACP menciona as diversas irregularidades do HMI que até hoje não foram solucionadas. Dentre as melhorias sugeridas, está a elaboração de plano de reestruturação com a hierarquização de prioridades de atuação e prestigiando o atendimento mais urgente.
De acordo com o Vereador Peninha, o MP abriu vários inquéritos para apurar irregularidades que vêm ocorrendo no Hospital Municipal de Itaituba desde 2015 e até a presente data ainda apresenta diversos problemas que atualmente comprometem a qualidade de seus serviços.
A ação visa compelir o município de Itaituba a adotar as medidas necessárias, a gestão correta, a adoção de protocolo e o cumprimento de fluxos de procedimentos normalizados, com o objetivo de adequar o serviço público de saúde a padrões de eficácia, segurança, continuidade e qualidade.
Segundo o Relatório de Vistoria Técnica realizado pelo MP, foram detectadas várias irregularidades, entre elas as causas que resultaram no elevado número de óbitos infantis, fetais e maternos, ocorridos no Hospital Municipal de Itaituba. “Só em 2022 ocorreram 29 mortes. Em 2021, 41 mortes e em 2020, 36 mortes infantis (fetais e maternos). Em três anos, 106 óbitos”, frisou o parlamentar.
O MP solicitou que o município apresente medidas adotadas na esfera do hospital visando evitar a ocorrência de novos óbitos de infantes e gestantes.
“Vários prazos o MP concedeu ao município para apresentar um plano com medidas concretas de solução aos problemas detectados pela vistoria, porém, o município simplesmente não respondeu e nem justificou sua omissão, demonstrando o descompromisso em promover as medidas reestruturantes pela via do consenso interinstitucional”, destacou Peninha.
O MP pediu à justiça o bloqueio das verbas, o cancelamento de eventos festivos, atividades ou programas públicos considerados de menor importância, como por exemplo, a publicidade institucional ou obras meramente voluptuárias.
Por fim, o Promotor de Justiça Dirk Costa de Mattos Junior, assinou o pedido para que fosse determinada a realocação dos valores e assim destinado à reforma do Hospital Municipal de Itaituba.
O Impacto
