Juiz determina que redes sociais de JK sejam reestabelecidas
O candidato a prefeito de Santarém, JK, ajuizou uma ação judicial contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com objetivo do restabelecimento imediato de suas contas nas plataformas Instagram e Facebook, que foram suspensas no domingo (22), sem notificação prévia, o que, segundo ele, prejudica significativamente sua campanha eleitoral.
A ação, protocolada no Juizado das Relações de Consumo de Santarém, alega que a suspensão das contas configura uma violação ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Juscelino argumenta que a ausência de aviso prévio não apenas fere seus direitos, mas também compromete sua capacidade de comunicação com o eleitorado, especialmente em um período crítico que antecede as eleições municipais de 2024.
O juiz responsável pelo caso, Vinicius de Amorim Pedrassoli, analisou a petição inicial e, ao considerar os elementos apresentados, decidiu conceder uma tutela de urgência.
A decisão proferida nesta segunda-feira (23) determina que o Facebook restabeleça o acesso às contas do autor em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00.
O magistrado também intimou que a empresa apresente, em 48 horas, informações detalhadas sobre os motivos que levaram à suspensão das contas.
O Impacto
