Bocão Ed. 1.531

RECEITA FEDERAL E ELOGIOS 

Gostaria de elogiar o trabalho prestado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Santarém, Welson Nogueira da Silva, uma pessoa de muito caráter, competente e muito cortês com todos que o procuram para dúvidas e solicitações diversas referentes às atividades da Receita Federal.

RECEITA FEDERAL E ELOGIOS 2

Os elogios se estendem pelo compromisso e dedicação para com as obrigações de servidor público. Competência, eficiência e disponibilidade, durante o período em que exerce sua função de forma incansável, sendo merecedor, portanto, de público RECONHECIMENTO, devido à presteza e ao elevado espírito público.

PERIGO NA MAGNÓLIA         

Os moradores do trecho da Rua Magnólia, próximo à feira do Aeroporto Velho, acionaram a Coluna para denunciarem situação que tem causado preocupação. Solicitam ajuda das autoridades, especialmente das forças de segurança e da prefeitura, para que tomem providências antes que algo mais grave aconteça.

PERIGO NA MAGNÓLIA 2

Segue o relato: “Existe um terreno na Rua Magnólia perto de onde acontece a feira do Aeroporto Velho. Nele ficam guardadas as barracas da feira. Mas isso é só no final de semana quando os feirantes vão e pegam as barracas, montam e a feira acontece. O problema é que nos outros dias da semana esse terreno não é fechado e ali ficam dependentes químicos que consomem e trocam substâncias ilegais durante a madrugada. Há um tempo até prostituição”.

PERIGO NA MAGNÓLIA 3

“Fica esse aglomerado de dependentes químicos que depois de consumirem entorpecente tentam assaltar as casas ao redor na vizinhança. Tem uma vizinha que já tentaram quatro vezes. Vivemos em pânico aqui, somos reféns dos visitantes desse terreno! Assaltos, dependentes químicos desesperados por dinheiro, uma rua linda com uma boca de fumo, risco de estupro. Queremos que esse terreno seja fechado. Que o dono coloque cerca e chave e dê uma cópia para os feirantes só abrirem no fim de semana”.

BANIDOS  

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

BANIDOS 2

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

BANIDOS 3

Em entrevista, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgate imediato do dinheiro para evitar perdas. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

ASSÉDIO NA SEMSA          

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santarém recebeu denúncia de suposto assédio eleitoral na Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. De imediato foi instaurado procedimento (Notícia de Fato), conduzida pelo Procurador do Trabalho Eduardo Sidney Serra Filho, visando apurar alegações de que trabalhadores estariam sendo coagidos a apoiar um candidato a vereador indicado pela Secretária Municipal de Saúde.

ASSÉDIO NA SEMSA 2

Segundo informações, as denúncias incluem relatos de que coordenadores de setores de unidades de saúde estariam pressionando servidores a participar de eventos eleitorais do candidato a vereador indicado pela Secretária Municipal de Saúde, bem como inserindo os servidores em grupos de WhatsApp de apoio ao candidato a vereador. Também estaria sendo exigido que cada servidor compartilhe com mais 10 pessoas no grupo, além de serem obrigados a postar em suas redes sociais e “status”, material de campanha do candidato indicado pela Secretária Municipal. Além disso, estaria havendo favorecimento de um candidato por meio de encaixes indevidos de consulta.

ASSÉDIO NA SEMSA 3

No dia 20 de setembro, o MPT emitiu uma recomendação exigindo que a Secretária Municipal de Saúde garanta o respeito à liberdade política dos trabalhadores e se abstenha de qualquer forma de coação ou discriminação eleitoral. Além disso, a secretaria deve cessar, imediatamente, por si ou por seus prepostos, de adotar qualquer conduta que, por meio de promessa de concessão de benefício ou vantagem, assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo ou político, tenha a intenção de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar trabalhadores e trabalhadoras que lhe prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas a realizar ou a participar de qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político.

ASSÉDIO NA SEMSA 4

Também dever evitar discriminar e/ou perseguir quaisquer dos trabalhadores, por crença, convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação, tais como: ameaças de perda de emprego e benefícios; realizar publicidade ou performance a favor de qualquer candidato ou partido no ambiente de trabalho; alterações de setores de lotação / funções desempenhadas; questionamentos quanto ao voto em candidatos e partidos políticos; e estabelecer o uso de uniformes ou vestimentas que contenham dizeres alusivos em favor ou desfavor de qualquer candidatura ou partido político; estabelecer a utilização de qualquer outro material de divulgação eleitoral (canecas, adesivos, etc) durante a prestação de serviços.

ASSÉDIO NA SEMSA 5

Ainda conforme solicitado pelo MPT, a secretaria deve abster-se de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em reuniões e por meio de instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas, cartazes, panfletos etc., com o intuito de pressionar os trabalhadores a votar em candidato (a) de preferência do empregador e/ou de seus prepostos.

ASSÉDIO NA SEMSA 6

O não cumprimento das recomendações poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho, com vistas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal pelos órgãos competentes.

FORÇA-TAREFA    

O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Pará (CLI/SJPA), sob a coordenação da juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, emitiu nota técnica propondo a criação de uma força-tarefa, no âmbito da Secretaria de Pesca Federal, para zerar o passivo da grande quantidade de ações referentes ao seguro-defeso. “Sem que seja sanado esse passivo, a judicialização em massa do seguro-defeso continuará a existir, tendo em vista que os requerimentos administrativos instruídos com protocolo de pedido de registro demandam análise manual, implicando maior subjetivismo e erro de análise do que comumente se dá quando o pedido de seguro-defeso é fundado em registro de pesca, que é analisado de forma automatizada”, reforça a Nota Técnica nº 01/2024, emitida no dia 24 de setembro.

FORÇA-TAREFA 2

O documento é decorrência de audiência pública realizada em março deste ano, na Seção Judiciária do Pará, que tratou do seguro-defeso no Estado e contou com as presenças de representantes da Secretaria de Pesca Federal e Estadual, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal e da sociedade civil relacionados à pesca, além de advogados previdenciaristas. A nota técnica propõe ainda que a Secretaria de Pesca desenvolva melhorias nos sistemas de registro, como o PesqBrasil, para sincronizar as informações entre os órgãos competentes e facilitar o processo de concessão, permitindo ao INSS ter acesso a informações relacionadas ao registro de pescador artesanal, inclusive motivo de suspensão e cancelamento.

FORÇA-TAREFA 3

A Secretaria também deverá reavaliar as portarias em vigor para harmonizar os requisitos de concessão do seguro-defeso previstos em lei, eliminando possíveis conflitos normativos e garantindo maior clareza para os pescadores. A NT nº 01/24 ressalta que, no Estado do Pará, o seguro-defeso tem acentuada relevância na atividade pesqueira, uma vez que garante a subsistência de inúmeras famílias. “Contudo, têm surgido desafios significativos na implementação e análise dos pedidos deste benefício, como evidenciado em recentes audiências públicas realizadas com diversos atores envolvidos no tema”, acrescenta a nota técnica.

Por Baía