Juiz determina que Câmara Municipal cumpra imediatamente afastamento do prefeito de Itaituba
Na terça-feira (22), o Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, Wallace Carneiro de Sousa, determinou mais uma vez o imediato cumprimento de decisão que suspendeu os direitos políticos do prefeito Valmir Climaco. A decisão foi proferida em ação civil pública por improbidade ajuizada pelo Ministério Público.
O presidente da Câmara Municipal havia suscitado dúvidas sobre o cumprimento da sentença, que já transitou em julgado. No entanto, o juiz Wallace Carneiro rejeitou os questionamentos e reforçou a ordem para que sejam adotadas as providências necessárias à suspensão dos direitos políticos de Climaco, resultando no seu afastamento do cargo de prefeito.
Conforme a legislação, a Câmara tem que dá posse ao vice-prefeito, Nicodemos Aguiar.
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A decisão corrigiu ainda erro material em decisão anterior. Climaco também havia impetrado embargos de declaração, mas o magistrado entendeu que não há obscuridades ou contradições a serem sanadas.
O juiz destacou a necessidade do imediato cumprimento da sentença, afastando qualquer dúvida sobre a aplicação das sanções impostas a Valmir Climaco.
O Impacto
