Tribunal concede liminar e suspende afastamento do prefeito de Itaituba Valmir Climaco
Em decisão publicada na sexta-feira (25), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concedeu uma liminar suspendendo o afastamento do prefeito de Itaituba, Valmir de Aguiar, do cargo. A decisão foi proferida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, relator do agravo de instrumento interposto pela defesa do gestor.
Valmir havia sido condenado em ação de improbidade administrativa e teve o afastamento determinado em cumprimento de sentença. No entanto, seus advogados alegaram nulidade no processo devido a erro no cadastro do número da OAB do causídico à época.
Ao analisar o caso, o magistrado verificou que o registro do advogado foi inserido de forma incorreta no sistema eletrônico, impedindo a ciência dos atos processuais. Isso teria ocasionado o não recolhimento do preparo e o não conhecimento do recurso contra a condenação.
Diante da probabilidade do direito alegado e do risco de dano com a perda prematura do mandato, o desembargador concedeu a liminar suspendendo o afastamento até o julgamento final do agravo. A decisão também determinou a manutenção ou reintegração de Valmir ao cargo de prefeito de Itaituba.
A defesa alega que o processo tramitou de forma irregular a partir da migração para o sistema eletrônico. Já o Ministério Público ainda pode apresentar contrarrazões ao recurso dentro do prazo legal. O caso segue em análise na 1ª Câmara Cível do TJPA.
Decreto
Na quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Itaituba, publicou o decreto de extinção do mandato 2021-2024 do prefeito Valmir Climaco, e convocando o vice-prefeito Nicodemos Aguiar para assumir a posição e completar o restante do mandato, conforme previsto na legislação e solicitado na decisão judicial que havia determinado o afastamento de Climaco. Inclusive a cerimônia de posse do vice estava prevista para ocorrer às 11h de sexta-feira(25).
O Impacto
