Mais de 120 cadastros ambientais irregulares são cancelados em área protegida no oeste do Pará
124 CARs (Cadastros Ambientais Rurais) inscritos irregularmente foram cancelados em ação executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A operação de varredura se concentrou na Floresta Estadual do Paru (Flota Paru), localizada no oeste do Pará, unidade de conservação administrada pelo Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará). Os cancelamentos e registros tornados sem efeito em todo o estado agora somam 630, desde dezembro de 2022.
“A operação tem como objetivo principal fortalecer o cumprimento da legislação ambiental estadual, com foco na integridade de áreas protegidas de domínio público. O cancelamento de CARs que apresentam sobreposição irregular com terras públicas destinadas à conservação, como a Flota do Paru e o Pagam, é uma medida administrativa que visa regularizar o uso da terra e coibir práticas ilegais, como o desmatamento e a ocupação irregular”, explicou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
A ação de monitoramento faz parte das estratégias utilizadas pelo do Programa Regulariza Pará, iniciativa criada com a intenção de inibir o uso irregular e a ocupação em áreas protegidas. O cancelamento do CAR é uma das estratégias usadas para bloquear o acesso das atividades não regulares a créditos financeiros na área da Flota do Paru, que é caracterizada como uma unidade de conservação de domínio público com área que abrange os municípios de Almeirim (58%), Monte Alegre (18%), Alenquer (18%), Óbidos (4%) e Prainha (2%), visto que nessa modalidade de unidade de conservação só é possível utilizar os recursos naturais, sob regime de manejo sustentável.
Sete desses cancelamentos aconteceram no recém-criado Parque Estadual Ambiental das Árvores Gigantes da Amazônia (Pagam), no município de Almeirim. Foi a primeira vez que CARs são cancelados no novo Parque Estadual, oficialmente instituído em 28 de setembro de 2024, dentro da área da Flota Paru, onde está localizada a quarta maior árvore do mundo encontrada, um Angelim vermelho, medindo 88,5 metros de altura e 3,15 metros de diâmetro, variando entre 400 e 600 anos de existência. A unidade de conservação foi considerada a quinta reserva mais desmatada na Amazônia, segundo o Imazon. A ação é um reforço às medidas de proteção em territórios de especial valor ecológico.
“A ação de cancelamento é uma resposta imediata que adotamos como parte da política pública de proteção dos serviços ecossistêmicos nos territórios, que permitem somente o uso sustentável da biodiversidade. O monitoramento da Flota é contínuo, e a ação será reforçada com a criação do Parque Estadual das Árvores Gigantes. Vamos continuar analisando CAR de qualquer imóvel particular que declarar sobreposição à unidade de conservação, e cadastros irregulares sobrepostos serão cancelados”, disse Assucena Lebre, gerente de Sistemas de Informações Geográficas e Geotecnológicas (Geosig/Digeo) da Semas.
Equipes técnicas da Diretoria de Geotecnologias (Digeo) têm monitorado a Flota Paru desde 2023, quando o Ideflor-Bio, responsável pela gestão da unidade de conservação, reportou um aumento no desmatamento da área. Essa vigilância contínua resultou em duas ações anteriores: a primeira, em dezembro de 2022, cancelou 456 CARs, e a segunda, no início de 2023, resultou no cancelamento de mais de 50 Cadastros. A partir do mapeamento do Cadastro Ambiental Rural, a Semas age para inibir o exercício de atividade rural em desconformidade com os objetivos da floresta estadual.
O Programa Regulariza Pará, criado pelo Decreto Estadual nº 2745/2022, é um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) que procura solucionar pendências de imóveis rurais sobrepostos às terras indígenas e unidades de conservação de domínio público, promovendo o ordenamento fundiário das terras do Estado e proteção das unidades de conservação.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Reproducção/ICMbio
O Impacto
