ABSTENÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Por José Carlos Melém – Advogado!

A abstenção de 30% do eleitorado nas eleições municipais de 2024 pode ser interpretada como um retrato preocupante da desilusão e do distanciamento dos cidadãos em relação ao processo eleitoral, mas relacioná-la diretamente ao desejo pela instituição do voto não obrigatório envolve algumas ressalvas.

Primeiro, embora a abstenção elevada seja um dado relevante, não se pode automaticamente concluir que ela reflita um desejo pela não obrigatoriedade do voto. A ausência nas urnas pode estar mais vinculada também a fatores como desconfiança no sistema político, insatisfação com as opções de candidatos, falta de representatividade e cansaço com promessas vazias. Esses elementos podem impulsionar o eleitorado a se abster como forma de protesto, sem necessariamente implicar, ao pé da letra, que prefeririam a ausência de obrigação de votar.

Além disso, pesquisas de opinião no Brasil frequentemente revelam que, apesar das críticas ao sistema eleitoral e ao voto obrigatório, muitos brasileiros ainda veem o ato de votar como uma ferramenta importante de participação e um dever cívico. É possível que a abstenção alta seja uma forma de expressão momentânea, não uma demanda clara e consistente por uma mudança estrutural como a extinção da obrigatoriedade do voto.

Por outro lado, o crescimento da abstenção nos últimos anos pode sinalizar um problema mais profundo: a necessidade de uma reforma eleitoral que busque aumentar a confiança do eleitor no sistema político e tornar a participação mais significativa. Isso poderia envolver a criação de campanhas mais focadas na educação política e na transparência dos processos, além de um fortalecimento das punições para práticas como a corrupção e o uso indevido da máquina pública.

Portanto, a abstenção alta em 2024 reflete mais um sintoma de descontentamento com o sistema atual do que um desejo explícito pela instituição do voto não obrigatório. A resposta para esse quadro talvez não esteja apenas em permitir que os eleitores se abstenham, mas em reconquistar sua confiança por meio de um sistema que valorize e respeite a participação democrática de cada cidadão. Este é o ponto crítico !!!!!