Iniciado processo de transição de mandato em Santarém
Na terça-feira (29), o município de Santarém deu um passo significativo na organização da transição de governo com a instituição do Processo de Transição de Mandato, conforme estabelecido em Decreto Municipal, assinado pelo prefeito Nélio Aguiar.
A medida, que segue as diretrizes da legislação vigente, especialmente a Instrução Normativa nº 04/2024/TCMPA, de 18 de junho de 2024, busca garantir uma transição harmoniosa e eficiente entre as administrações.
Para assegurar o cumprimento das diretrizes do processo de transição, foi criada a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), que contará com representantes tanto do prefeito que está deixando o cargo quanto do prefeito que assumirá.
Membros indicados pelo Prefeito Nélio Aguiar
EMIR MACHADO DE AGUIAR- Secretário Municipal de Governo (Coordenador)
MARIA JOSILENE LIRA PINTO- Secretária Municipal de Finanças
ROMILSON LÚCIO AZEVEDO MOURA – Contador Geral do Município
PAULA DANIELLE TEIXEIRA LIMA PIAZZA – Procuradora Geral do Município
ROBERTA REBELO MERABET – Controladora Geral do Município
Membros indicados pelo Prefeito Eleito Zé Maria Tapajós
CARLOS EDUARDO CARDOSO MARTINS (Coordenador)
ÂNGELO CÉSAR COELHO AZEVEDO
MICHELL DE SOUSA MARTINS
JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA
O principal objetivo da CATM é garantir a continuidade dos serviços públicos e a troca de informações essenciais entre as administrações, sendo um momento crucial para a gestão municipal, pois possibilita que o novo governo comece sua gestão com um entendimento claro dos projetos em andamento, das finanças e das obrigações legais.
O Impacto
