Adepará cancela registros de 130 fazendas ilegais em Terra Indígena no Pará
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) cancelou no último dia 22 de outubro os registros de 130 fazendas instaladas de forma ilegal na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, localizada no sudeste do Pará.
O cancelamento atende de forma parcial a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que indicava a necessidade de desativação de 177 áreas ilegais. Para a instituição, o estado do Pará fomenta o desmatamento, a grilagem de terras públicas e a pecuária irregular na região ao viabilizar registros em áreas proibidas.
A recomendação enviada à Adepará fez parte de um conjunto de medidas decorrentes do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gado criado ou engordado ilegalmente na área.
Os dados desse relatório deram origem a 85 processos ajuizados pelo MPF contra responsáveis pela venda irregular de quase 50 mil cabeças de gado na TI Apyterewa. Ao todo, o MPF pede mais de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção da etnia Parakanã, que habita o local.
No início de 2024, a Adepará se furtou de cumprir a recomendação sob a alegação de que o cancelamento desses registros geraria riscos sanitários ao rebanho paraense. Diante desses argumentos, o MPF solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que informasse em quais desses imóveis rurais ilegais ainda havia cabeças de gado.
A Funai então considerou que uma grande quantidade de bovinos foi retirada da TI pela operação de retirada de intrusos – a chamada desintrusão – que vem sendo realizada há mais de um ano. Executada pelo governo federal, a operação de desintrusão é resultado de diversas ações judiciais do MPF que, desde 2009, requeriam a retirada de não indígenas localizados na TI. A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF seguirá cobrando da Adepará o cancelamento dos registros das 47 fazendas ilegais restantes.
De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022. Após a desintrusão, o desmatamento na Apyterewa caiu 97% no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Por Rodrigo Neves com informações da Funai
O Impacto
