Ações na justiça acusam uso da máquina pública nas eleições de Itaituba
“Cada dia que passa, mas provas aparecem contra a administração municipal de Itaituba por crime eleitoral, devido o uso da máquina pública”, informou uma fonte à reportagem de O Impacto.
O MP Eleitoral entrou com uma representação contra o prefeito Municipal de Itaituba, VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, de ter, em pleno período eleitoral, que é VEDADO pela Lei Eleitoral nº 9.504/1997, Artigo 73, inciso V, a prorrogação de contrato de servidores temporários, há três meses das eleições. Entretanto, o prefeito editou o Decreto nº 091/2024, em 03 de setembro de 2024, 32 dias antes do pleito, prorrogando o contrato de 2.873 agentes contratos pelo município.
O Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, WALLACE CARNEIRO, atendendo a representação do Ministério Público, determinou a citação do prefeito, VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, da Coligação O TRABALHO CONTINUA e os candidatos eleitos a prefeito Nicodemos Alves de Aguiar e o Vice, Dirceu Biolchi, dando 5 dias de prazo para apresentarem a contestação da representação. Todos apresentaram contestação no prazo estipulado pela justiça eleitoral.
“Nicodemos Aguiar não negou que o prefeito Valmir Climaco de Aguiar estava apoiando sua candidatura, como prefeito e de Dirceu Biolchi como vice-prefeito. Confirmou que o prefeito Valmir Climaco de Aguiar editou decreto prorrogando pelo prazo de mais seis meses os contratos temporários de profissionais no âmbito das secretarias municipais da Prefeitura de Itaituba, com a justificativa indistinta e genérica da natureza das atividades e a necessidade temporária de excepcional interesse publico, com a manutenção de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos a população”, disse a fonte.
“Na sua contestação, NICODEMOS destaca que as condutas apontadas pelo MP na representação, como ilícitos eleitorais, na verdade, não tiveram qualquer participação ou anuência dos candidatos, os quais não podem ser responsabilizados por demandas alheias a sua vontade. De pronto “relevante cravar que não há participação ativa ou passiva dele (Nicodemos) e de Dirceu Biolchi no ato, sobretudo pelo fato do apoio politico recebido do gestor ser de caráter pessoal, não se confundindo com a máquina pública e não vinculada a qualquer troca de benefícios”, prosseguiu a fonte.
“Na mesma esteira, o candidato a vice-prefeito, DIRCEU BIOLCHI, contesta a representação. Alega que o decreto prorrogando o contrato temporários de agentes públicos não interferiu no processo eleitoral, beneficiando a chapa encabeçada por Nicodemos e vice Dirceu e que não pode responder por atos praticados por terceiros”, argumentou a fonte.
Ainda segundo a fonte:
“O prefeito VALMIR CLIMACO DE AGUIAR em sua contestação alega que a prorrogação dos contratos temporários se deu em estrita observância a legislação eleitoral e com base no interesse publico, tendo como objetivo principal a garantia da continuidade de serviços essenciais, evitando a interrupção de serviços de alta relevância para a população”.
“Valmir nega que a edição do Decreto Municipal n.091/2024, não teve, em nenhum momento, conotação política, pois o que se buscou foi a manutenção dos serviços públicos essenciais. Defendeu que o objetivo da prorrogação era atender os contratados da saúde e educação”.
“Ocorre, que o prefeito VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, já responde um processo por assédio eleitoral na Justiça do Trabalho. Ele é réu no processo o qual, em uma reunião com funcionários do município, quando fazia campanha para seu candidato Nicodemos Aguiar, afirmou para os servidores municipais que caso seu adversário eleitoral (Wescley Thomaz, do Avante) vencesse o pleito, eles (servidores) seriam dispensados, porém, caso seu candidato fosse eleito, os trabalhadores teriam seus postos garantido”.
“Em Setembro, foi deferida liminar para que o prefeito VALMIR CLIMACO DE AGUIAR cumprisse várias obrigações a fim de assegurar o direito ao voto livre dos trabalhadores vinculados ao município. Além de divulgar vídeo nas redes sociais se retratando pelo ocorrido (do assédio eleitoral que praticou na reunião com os servidores). Valmir chegou a publicar gravação no seu Instagram, porém com mensagem diferente daquela deferida pela justiça”.
“Inclusive, em regime de urgência, a Justiça do Trabalho deferiu os pedidos feitos pelo Ministério Publico do Trabalho, determinando, entre outras coisas, que o réu (VALMIR) se obtivesse de pressionar, ameaçar, instruir, mesmo que de forma velada, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com a municipalidade de Itaituba ou mesmo aquelas que buscam trabalho, a manifestar apoio, votar ou não votar, em candidatos em razão de sua preferência ou apoio político”.
“Ainda sobre a prorrogação de contratos de temporários três meses antes das eleições, em São Paulo o TRE- Tribunal Regional Eleitoral, em consulta feita pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, os desembargadores por unanimidade negou o pedido da administração municipal para a contratação e prorrogação de contratos temporários durante este período, após parecer do Ministério Publico Eleitoral. Isto ocorreu dia 7 de setembro de 2024”.
“A Jurisprudência do TSE-Tribunal Superior Eleitoral sobre a renovação deste tipo de contrato é pacifica no sentido de que “a renovação de contratos de servidores públicos temporários, nos três meses que antecedem as eleições, configura conduta VEDADA, nos termos do art. 73, inciso V, da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997, conforme várias decisões dos ministros do TSE, como a decisão do Relator Ministro EDSON FACHIN, no julgamento da RESPE n.º 38704, de 13 de agosto de 2019”.
“O Ministro, em sua argumentação no RESPE n.º 38704, diz: o conceito de serviço publico essencial, portanto, estar umbilicalmente ligado a sobrevivência, a saúde, ou a segurança da população, não abrangendo, por exemplo, assistência social e a educação. Por mais relevante que sejam, continua o Ministro em seu relatório, sua eventual descontinuidade, em dado momento, embora acarrete evidente prejuízo a sociedade, é de ser oportunamente recomposta, pois não há, como dito, dano irreparável a sobrevivência, saúde ou segurança da população”. Segundo o TSE, não cabe, a pretexto do cumprimento da obrigação constitucional de prestação do ‘serviço’, autorizar contratação exatamente no período critico do processo eleitoral, ressalvando-se que a impossibilidade de efetuar contratação de pessoa em quadra eleitoral não obsta o poder publico de ofertar, como constitucionalmente fixado, o serviço da educação. Ac. de 12/12/2006 no Respe nº 27563, relator Ministro Carlos Ayres Britto”.
“Acontece que a chapa Nicodemos (prefeito) Dirceu (vice) responde outra representação eleitoral, apresentada pela COLIGAÇÃO AVANÇA ITAITUBA e pelo candidato a prefeito Wescley Thomaz. Esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral é por abuso de poder político e econômico com pedido de cassação do Registro de candidatos ou da diplomação dos candidatos”
“Na Ação, os representantes, acusam o prefeito VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, que em troca de votos, inchou a folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Itaituba, como se fosse verdadeiro ‘cabide” de emprego, sem qualquer justificativa/necessidade plausível, com a finalidade precípua de beneficiar a candidatura dos seus candidatos (prefeito e vice), tanto é verdade que em reunião com servidores públicos contratados, acabou cometendo ASSEDIO ELEITORAL, conforme inclusive já responde processo no Ministério do Trabalho por assédio ELEITORAL”.
“No espelho das folhas de pagamento dos servidores, relata a representação, a municipalidade realizou contratações exorbitantes de servidores temporários, assim como concedeu o pagamento de gratificações sem qualquer critério para os respectivos servidores, em período vedado pela Lei Eleitoral”.
“Servidores, que tinham seus salários variados entre R$ 1.412,00 (salário mínimo) a R$ 4.434,73, receberam no mês de setembro R$ 10.259,33, R$ 8.513,65 e até teve servidor temporário que recebeu R$ 15.728,28. A folha de pagamento dos temporários, relativo ao mês de agosto (2024) foi de R$ 7.279.237,72. Já a folha de pagamento do mês de setembro (2024) subiu para R$ 9.535.099,94. Um aumento de R$ 2.255.862,22. Já agora em outubro, a folha de pagamento foi reduzida para R$ 8.985,291,39”.
“Outro fato relatado na representação, trata da demissão de 38 servidores temporários, no período vedado pela legislação eleitoral. As demissões ocorreram porque estes temporários declaravam apoio explicito ao candidato concorrente aos candidatos do prefeito”.
“Não se pode negar, prossegue os representantes, que as contratações e demissões de contratos temporários no período vedado, assim como a concessão de benefícios (vantagem) aos servidores público, inchando a folha de pagamento do município, foi realizado objetivando as eleições municipais, no intuito de beneficiar os seus candidatos a prefeito, NICODEMOS AGUIAR e Vice, DIRCEU BIOLCHI”.
Conclui a fonte:
“Não há dúvidas de que o prefeito de Itaituba, VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, usou a máquina pública de todas as maneiras para eleger seus candidatos a Prefeito, NICODEMOS AGUIAR e Vice-Prefeito, DIRCEU BIOLCHI. Tanto a representação do MINITÉRIO PÚBLICO, como a representação do candidato WESCLEY THOMAZ, tem provas do abuso do poder político do então prefeito VALMIR CLIMACO DE AGUIAR”.
