Governo sanciona lei em busca de desenvolvimento sustentável para o estado do Pará
Foi sancionada na última segunda-feira (4) a Lei nº 10.750, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A Lei substitui o decreto estadual nº 941, de 3 de agosto de 2020, que criou o Plano que é peça central nas políticas de desenvolvimento sustentável do governador do Pará, Helder Barbalho.
O Plano Estadual Amazônia Agora estabelece diretrizes fundamentais que visam promover o desenvolvimento sustentável no estado do Pará. Entre as principais diretrizes, destaca-se o aumento da eficiência no uso da terra e a restauração produtiva, além do incentivo à regularização nas dimensões territorial, fundiária e ambiental. Assim, o Plano enfatiza a importância de observar as vocações, potencialidades e vulnerabilidades locais, valorizando os elementos culturais e o conhecimento tradicional de cada região.
A lei, já publicada no Diário Oficial do estado, que concilia a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico na região amazônica através atividades de baixo impacto ambiental teve sua construção no processo de revisão do Plano realizado em maio passado, por meio de consulta pública aberta à sociedade pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A revisão pública aprimorou os componentes transversais do plano, como Força Estadual de Combate ao Desmatamento, o Programa Regulariza Pará, o Programa Territórios Sustentáveis, o Plano Estadual de Bioeconomia, o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e o Sistema Jurisdicional de REDD+, este último em desenvolvimento. Todas as contribuições da população para o Plano foram incorporadas à sua nova versão, sancionada nesta segunda-feira como lei pelo chefe do Executivo estadual.
O PEAA possui três partes estruturais: desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE); fiscalização, licenciamento e monitoramento; e ordenamento fundiário, territorial e ambiental. Como componentes transversais, o Plano inclui: financiamento ambiental de longo alcance; comunicação, transparência de dados e gestão participativa; tecnologia da informação, pesquisa científica, desenvolvimento e inovação; e o Sistema Estadual de Salvaguardas do Pará, da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA). O Plano também prevê o combate a incêndios e desmatamentos através do planejamento e monitoramento das áreas e ações emergenciais do governo. A transparência de dados, a governança pública e a participação social também são elementos previstos nas diretrizes do Plano.
“O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é um marco na busca por um desenvolvimento sustentável para o estado do Pará. Esse Plano foi elaborado com o intuito de enfrentar os desafios ambientais ao equilibrar a necessidade de proteção da nossa biodiversidade com as demandas por crescimento econômico e inclusão social”, declara Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.
O PEAA também tem como objetivo levar o estado do Pará ao estágio de Emissão Líquida Zero (ELZ) ou Carbono Neutro no setor de “Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas”, até o ano de 2030. Para atingir esse objetivo, o Plano se compromete a reduzir de forma sustentada o desmatamento e a incrementar anualmente a vegetação secundária em quantidade equivalente ou superior à supressão vegetal autorizada, ou ilegal, seguindo as diretrizes do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA) para a contabilidade das remoções estimadas de GEE.
“Ao adotar diretrizes claras e objetivos arrojados, o PEAA reafirma nosso compromisso com a preservação da Amazônia e a promoção de uma economia de baixo carbono. Estamos cientes de que o caminho a seguir requer a participação ativa de todos os segmentos da sociedade, e é nesse espírito de colaboração que buscamos construir um futuro mais sustentável para todos”, ressalta o governador.
O PEAA é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), tendo como órgãos executores, além da Semas, as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), de Agricultura Familiar (SEAF) e dos Povos Indígenas (SEPI), além da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFA), de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET), de Turismo (SETUR). Órgãos como o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) Outros parceiros nacionais e internacionais do setor público, privado ou terceiro setor podem contribuir para o alcance dos objetivos do PEAA também integram esse esforço.
Por Rodrigo Neves com informações da Semas
Imagem: Reprodução/Agência Pará
