MPF aponta discrepância e coloca em xeque compromisso do Pará com o meio ambiente e o clima
Diante dos dados que mostram focos de incêndio por todo o território paraense, as procuradoras e procuradores da República apontam discrepâncias entre o discurso e a prática do governo coloca em xeque a seriedade do compromisso do estado do Pará com a preservação ambiental e com o combate verdadeiro às mudanças climáticas.
Apesar das iniciativas anunciadas pelos governos estadual e federal para combater os megaincêndios, como o Plano Estadual de Ações para Estiagem, Queimadas e Incêndios Florestais e o projeto Prevfogo, a realidade, na prática, revela insuficiência na execução e coordenação das medidas propostas. Para os Procuradores, a “propaganda do Estado do Pará em relação às ações de combate às queimadas, especialmente durante a 29ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-29), no Azerbaijão, é, no mínimo, irresponsável”.
O MPF destaca a necessidade de ações mais contundentes tanto do governo estadual quanto federal para reverter esse quadro que se mostra cada vez mais catastrófico e definitivo.
Para o MPF, é fundamental que o estado do Pará e o governo federal assumam um papel mais responsável no combate às queimadas, implementando medidas eficazes de prevenção, fiscalização e punição real de infratores. “A omissão se configura como uma grave negligência em relação à proteção ao meio ambiente e à saúde da população”, frisam os membros do MPF nos ofícios enviados nesta segunda-feira.
Às autoridades dos governos estadual e federal também foi encaminhado um panorama da atuação do MPF no combate às queimadas. Os casos citam terras indígenas e quilombolas – incluindo áreas em que mais de 2 mil hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol) já foram consumidos pelas chamas –, a impossibilidade de que o fogo seja combatido apenas pelas equipes de brigadistas das comunidades e os impactos que as famílias e comunidades vêm sofrendo. Sobre esses casos, o MPF recebeu respostas vagas e evasivas dos órgãos responsáveis.
Resumo das cobranças
O MPF cobrou informações e ações de diversos órgãos que, em resumo, foram:
- ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): apresentação de medidas adotadas, recursos empregados e planos de combate aos incêndios, com foco em territórios indígenas e uso do Prevfogo financiado pelo Fundo Amazônia;
- ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): informações sobre providências tomadas e planos para combater incêndios em unidades de conservação e territórios indígenas;
- ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará: detalhes sobre ações, brigadistas e equipamentos enviados;
- à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): assistência às comunidades indígenas afetadas, incluindo fornecimento de itens essenciais e elaboração de planos de combate aos incêndios;
- à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Pará (Cedec): medidas para segurança e bem-estar das comunidades tradicionais, com ênfase em segurança alimentar;
- à Polícia Federal e à Força Nacional: envio de planos de ação e realização de diligências para apuração dos fatos;
- ao governo do estado do Pará: relatórios sobre combate aos incêndios, transparência nos recursos empregados e resultados alcançados;
- ao Ministério dos Povos Indígenas e à Secretaria Estadual dos Povos Indígenas: plano emergencial para reduzir os impactos socioambientais;
- ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: monitoramento dos incêndios nos territórios afetados.
Os pedidos de providências, que reforçam uma série de requerimentos já feitos pelo MPF nos últimos meses, foram encaminhados a órgãos públicos estaduais e federais na segunda-feira (18).
Por Rodrigo Neves com informações do MPF
Imagem: Reprodução/MPF
