ICMS alto pressiona inflação e reduz poder de compra dos paraenses
O valor pago com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Pará, cobrança que impacta diretamente no preço de produtos e serviços, tem gerado preocupação entre consumidores e representantes das categorias do mercado. Economistas ouvidos pelo Grupo Liberal apontam que a alta do imposto estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) há dois anos, tem pressionado a inflação, reduzido o poder de compra e comprometido a competitividade das empresas locais em relação a outros estados.
Atualmente, o Pará tem uma alíquota modal de 19%, cobrada sobre a maioria dos produtos e serviços, sem considerar os regimes especiais. Antes, o percentual ficava na casa dos 17%, porém, o Poder Executivo fez um reajuste naquele ano, por meio do Projeto de Lei nº 397/2022, para compensar perdas de arrecadação a partir da publicação da Lei Complementar n° 194/2022, que estabeleceu uma diminuição das alíquotas dos bens e serviços tidos como essenciais – combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, passou a vigorar uma nova cobrança a partir de 2023, com a legislação estadual produzindo efeitos a partir de 90 dias de sua publicação. Em alguns casos, no entanto, a tributação no Pará pode ser maior ou menor. Por exemplo, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informa, as menores alíquotas para o consumidor final são as de alimento, já que frutas e verduras são isentas do ICMS e os produtos da cesta básica recebem benefício fiscal que resulta em carga tributária de 3%.
Já as refeições têm carga tributária de 4%, segundo o órgão do governo estadual, e, para medicamentos, o percentual é equivalente a 8%. As maiores alíquotas são sobre produtos considerados supérfluos, como joias, fogos de artifício, bebidas alcoólicas e cigarros, que recolhem 30% de tributação.
Segundo o tributarista Bruno Soeiro Vieira, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), a alíquota do ICMS no Estado está ligeiramente acima da média nacional, que gira em torno de 18%. Isso, para ele, coloca o Pará em uma posição competitiva, mas não necessariamente a mais vantajosa em comparação com alguns estados vizinhos, como o Amazonas e o Maranhão, que possuem alíquotas de 20% e 22%, respectivamente.
Impactos no mercado
O tributarista explica que, quando a alíquota é alta, os custos de produção e comercialização aumentam porque as empresas precisam pagar mais impostos sobre os produtos que fabricam ou comercializam. “Quando há o aumento da tributação relativa ao ICMS, algumas consequências poderão ser notadas, como o aumento dos preços dos produtos, pois para cobrir o gasto extra do imposto as empresas podem aumentar os valores, o que afeta na demanda dos consumidores”, afirma.
Outro efeito de um ICMS alto, segundo Soeiro, é a redução da margem de lucro das empresas, já que, com o aumento dos custos, devido à alta na tributação e à possível diminuição da demanda por produtos e serviços, a margem de lucro das empresas pode diminuir, afetando a rentabilidade. Ainda, pode ser notado um impacto na cadeia de suprimentos, porque empresas que dependem de matérias-primas ou componentes de outros estados enfrentam custos adicionais.
“As empresas em estados com alíquotas mais altas podem ter dificuldade em competir com empresas em estados com alíquotas mais baixas, pois seus custos são mais altos. E estados com alíquotas mais baixas podem atrair mais investimentos, pois as empresas buscam locais onde os custos operacionais são menores”, afirma o tributarista.
Preços ao consumidor
Economista e também professor da UFPA, Douglas Alencar destaca que o ICMS eleva os custos de praticamente tudo que é consumido, especialmente produtos de outros estados ou países, o que gera gastos extras para os cidadãos. “Isso resulta em preços mais altos e, consequentemente, na redução do poder de compra da população, limitando suas opções de consumo. O imposto afeta indiretamente os serviços, pois os insumos usados por prestadores de serviço, como ferramentas para cabeleireiros ou materiais para reformas, também são tributados, elevando os custos finais”, menciona.
O ICMS exerce também uma influência sobre a inflação. Um exemplo claro, segundo Douglas, foi a redução temporária do imposto sobre combustíveis em 2022, o que ajudou a conter a inflação no Pará. “Quanto maior o ICMS, maior tende a ser o impacto inflacionário. A longo prazo, um ICMS elevado reduz gradualmente o poder de compra dos paraenses. Embora seja uma importante fonte de arrecadação para o Estado, a manutenção de alíquotas altas afeta tanto consumidores quanto o dinamismo econômico, tornando difícil para a população recuperar seu poder de consumo, especialmente em cenários de alta persistente nos preços”.
Setores da economia
Ao tratar especificamente sobre o setor de combustíveis, o economista detalha que, atualmente, a alíquota do ICMS no Pará é de 17% para gasolina e 18% para o gás de cozinha, percentuais que, segundo ele, representam um aumento significativo nos preços finais desses itens. O representante jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Pará (Sindicombustíveis-PA), Pietro Gasparetto, afirma que, no setor, existe um valor único de R$ 1,37 para gasolina e R$ 1,06 para o diesel.
“Agora em outubro, os secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal aprovaram a atualização dos valores das alíquotas, que serão de R$ 1,47 para gasolina e R$ 1,12 para o diesel, em todos os estados. Passará a valer em 1º de fevereiro de 2025. Desta forma, há um impacto estimado no preço de gasolina e diesel de, aproximadamente, R$ 0,10 e R$ 0,06, respectivamente”, adianta.
De acordo com Gasparetto, toda majoração de impostos é negativa para o setor, pois eleva o preço ao consumidor e reduz as vendas. No atual cenário de elevação do dólar frente ao real e diante das incertezas globais que influenciam o preço do petróleo, a majoração pode ter impacto significativo para o consumidor, diz ele.
No segmento de construção civil, o cenário é o mesmo. O material de construção tem uma alíquota de 18% de ICMS, como afirma o economista Douglas Alencar. Para o presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Pará (Acomac-PA), Herivelto Bastos, o ICMS não deveria ter aumentado. O reajuste para 19%, na opinião dele, tem um grande impacto sobre os preços das mercadorias e, consequentemente, ao consumidor final.
“Agora, com a nova reforma tributária, estão vendo uma composição para que isso venha a diminuir. Esse impacto é tão grande que, da soma total dos impostos que temos, praticamente quase 50% do valor é referente ao ICMS. Pagamos de 36% a 37% de impostos, na modalidade de lucro presumido e real, sem contar o Simples Nacional, e quase metade do valor dos impostos vai para o ICMS. Todo e qualquer custo é repassado ao consumidor, não existe como não repassar, quem paga é o consumidor”.
Redução da alíquota
Para Douglas Alencar, é improvável que essas alíquotas sejam reduzidas no curto ou médio prazo. Isso se deve à alta dependência dos estados em relação ao ICMS como fonte de receita, especialmente para financiar serviços públicos.
Segundo o tributarista Bruno Soeiro, a arrecadação do ICMS é a principal fonte de receita para os estados brasileiros. Assim, a política fiscal de um governo estadual está diretamente ligada à arrecadação desse tributo, pois a receita tributária é essencial para o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas.
“Para manter a arrecadação do ICMS sem aumentar a alíquota, os estados podem considerar várias alternativas, como melhorar a eficiência da arrecadação, implementando medidas para reduzir a evasão fiscal e melhorar a fiscalização; diversificar a base tributária, incentivando o crescimento de setores econômicos que contribuam mais para a arrecadação do ICMS; revisar benefícios fiscais; e criar políticas de incentivo ao consumo”, opina.
Já o economista diz que uma alternativa viável seria implementar uma reforma tributária ampla, que distribuísse a carga fiscal, priorizando a tributação sobre renda em vez de consumo. Isso poderia aliviar o peso sobre bens essenciais e melhorar o poder de compra da população, especialmente para as classes mais vulneráveis.
Alíquotas de ICMS aprovadas em 2023 no Pará
Isenção de ICMS
Frutas e verduras: 0%
Alíquotas Reduzidas
Produtos da cesta básica: 3%
Refeições: 4%
Medicamentos: 8%
Alíquotas Altas (Supérfluos)
Joias: 30%
Fogos de artifício: 30%
Bebidas alcoólicas: 30%
Cigarros: 30%
Fonte: O Liberal
Foto: Reprodução
