Inquérito apura possíveis irregularidades na obra de ginásio em Mojuí dos Campos
No mês de novembro, a 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da promotora de justiça Évelin Staevie dos Santos, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na execução da obra de construção do ginásio poliesportivo no município de Mojuí dos Campos.
Segundo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a obra é fruto do convênio nº 198/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) de Mojuí dos Campos, a qual contratou a empresa Novel Engenharia LTDA ME.
Entre as possíveis irregularidades apontadas estão o desabamento da estrutura ocorrido em maio de 2024, possivelmente devido a defeitos na fundação e outros problemas construtivos.
Além disso, há relatos de que as obras foram retomadas sem a devida correção das falhas estruturais. Também se investiga um possível pagamento indevido de cerca de R$ 400.000,00 sem a devida medição, caracterizando um adiantamento irregular. Outro ponto crítico seria a ausência de dados sobre a execução da obra no sistema GEOOBRAS do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA).
Segundo apurou a reportagem de O Impacto, o caso chegou inicialmente ao titular do 9º Cargo, que se declarou suspeito e, consequentemente, o processo foi redistribuído ao 8º Cargo, que agora conduz as investigações.
A Promotora de Justiça, Évelin Staevie dos Santos, determinou uma série de diligências para apurar a situação.
Ofícios à SEMINF: A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Mojuí dos Campos (SEMINF) será solicitado a cópia integral do processo licitatório que resultou na contratação da empresa Novel Engenharia LTDA ME, além de relatórios técnicos sobre o desabamento, medições que fundamentaram os pagamentos e um cronograma atualizado da obra.
Informações da SEDOP: A SEDOP também será oficiada para fornecer informações sobre o acompanhamento e fiscalização da execução do convênio, assim como esclarecimentos sobre a ausência de dados no sistema GEOOBRAS e os relatórios de fiscalização da obra.
Auditoria do TCM/PA: O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) será consultado sobre a falta de dados no sistema e se houve alertas ou notificações ao município a respeito. Também acerca de auditorias realizadas em relação ao Convênio nº 198/2022 ou ao Contrato nº 001/2023 SEMINF.
Inspeção Técnica: Um engenheiro civil será solicitado a realizar uma inspeção in loco no ginásio poliesportivo, para averiguar as condições estruturais do ginásio poliesportivo de Mojuí dos Campos, devendo ser produzido relatório técnico detalhado acerca da situação atual da obra.
Por Baía
O Impacto
