Justiça reconhece cobranças abusivas e condena Equatorial a indenizar Centro Recreativo em Santarém
A 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém proferiu uma sentença favorável ao Centro Recreativo, condenando a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. a ressarcir danos materiais e morais resultantes de cobranças indevidas de energia elétrica. A decisão acontece no âmbito de uma ação judicial que alega abusos nas cobranças entre abril de 2021 e junho de 2022.
O Centro Recreativo alegou que foi obrigado a alugar geradores em função da suspensão do fornecimento de energia, gerando despesas que totalizaram R$ 28.198,00. Além disso, a inclusão indevida no cadastro do Serasa e as interrupções no serviço causaram considerável abalo moral, levando o autor a pleitear uma indenização de R$ 40.000,00.
Em sua defesa, a Equatorial sustentou que as cobranças eram regulares e resultavam de consumo efetivo, respaldadas por normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O juiz Rafael Grehs, ao analisar o caso, reconheceu a inexigibilidade dos débitos referentes ao período em questão, afirmando que a leitura da fatura de julho de 2022 não refletia o consumo real, corroborada por provas apresentadas pelo autor, incluindo fotos e vídeos.
Na decisão, o juiz condenou a Equatorial a ressarcir o valor de R$ 28.198,00, corrigidos monetariamente desde a data dos desembolsos, e a pagar R$ 15.000,00 a título de danos morais, com juros a partir da publicação da sentença. O juiz também determinou que a empresa arcasse com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.
A sentença proferida na quinta-feira (12) reforça a responsabilidade da concessionária em manter a transparência nas cobranças e a qualidade na prestação de serviços.
A Equatorial pode recorrer da decisão, mas a sentença já estabelece um precedente significativo na proteção dos direitos dos consumidores em Santarém e em todo o estado do Pará.
Anexo:
O Impacto
