MPF recomenda à Seduc suspensão de sistema educacional em comunidades indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) a suspensão imediata do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas. A medida é baseada na violação de direitos constitucionais e internacionais dos povos indígenas, incluindo a falta de consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da OIT.
O Sei, que utiliza a metodologia do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), oferece ensino médio presencial mediado por tecnologia, com aulas ministradas por professores em estúdios e acompanhamento de um mediador local. Esse modelo é criticado por desconsiderar as especificidades culturais dessas comunidades. E ignorá-los como sujeitos de direitos, com protagonismo na construção e concepção de projetos e programas que lhes digam respeito.
A recomendação do MPF também leva em conta a tramitação de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo MPF, que busca o retorno do ensino médio presencial em todas as comunidades onde o Sei é utilizado e a interrupção do avanço do sistema em todo o estado.
A recomendação enfatiza que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade.
O MPF, portanto, exige que a Seduc realize a consulta às comunidades e, enquanto isso adote métodos de ensino presencial ou modular. A Seduc tem 10 dias para responder se pretende acatar a recomendação e apresentar informações detalhadas sobre as providências já adotadas e eventuais justificativas.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério Público Federal
