Recesso Forense: entenda o período de pausa no Judiciário Brasileiro
O recesso forense é um período anual em que as atividades do Poder Judiciário brasileiro são parcialmente suspensas. Tradicionalmente compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, esse intervalo permite uma pausa no andamento regular de prazos processuais e audiências, mantendo, no entanto, a realização de atividades essenciais e urgentes.
Durante esse intervalo, os tribunais funcionam em regime de plantão para atender demandas de caráter emergencial, como habeas corpus, medidas protetivas, entre outros casos que requerem resposta imediata. As atividades ordinárias, como audiências e julgamento de processos não urgentes, são retomadas após o fim do recesso. As atividades internas do judiciário retornarão nesta terça-feira, dia 07 de janeiro de 2025.
Férias dos Advogados: entenda o que a lei confere aos Profissionais Liberais
Outro ponto importante a ser destacado é o período de férias dos advogados, que se estende até o dia 20 de janeiro, conforme previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil. Durante esse período, os prazos processuais continuam suspensos, o que proporciona aos profissionais do Direito a oportunidade de planejar suas atividades, descansar e se atualizar, sem prejuízo do andamento dos processos.
Por conta disso, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro 2025, e a retomada das atividades normais quanto aos prazos e andamento processual ocorrerá somente a partir do dia 21 de janeiro de 2025, quando o Judiciário voltará a operar plenamente.
O Impacto
