Justiça caça mandato de conselheira tutelar por homofobia no Pará

A Promotoria de Justiça de Jacareacanga obteve decisão favorável em Ação Civil Pública, que resultou na cassação do mandato de uma Conselheira Tutelar do município, após declarações homofóbicas.

A conselheira em questão foi candidata no Processo de Escolha Unificada para o mandato de 2024-2027, mas, devido às acusações, sua posse foi suspensa até a decisão final. Na ACP, o  Ministério Público destacou que o Conselho Tutelar deve ser um espaço de acolhimento e proteção, especialmente para a comunidade LGBTQIAPN+, alvo de constante preconceito e violência.

A decisão judicial concluiu que a conselheira não tinha idoneidade moral, sendo inapta para o cargo, já que suas falas preconceituosas violaram os direitos das crianças e adolescentes. Assim, a cassação do seu cargo foi determinada com base no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ação foi ajuizada em setembro de 2023 pela promotora Lílian Braga e acompanhada pelo promotor Wesley Abrantes Leandro, com decisão proferida em 29 de dezembro de 2024 pelo juiz Hudson dos Santos Nunes.

Por Rodrigo Neves com informações do MPPA

O Impacto