Comitê de Cultura do Pará realiza plantão tira-dúvidas sobre leis de incentivo
O Comitê de Cultura do estado Pará realiza, em Santarém, um plantão tira-dúvidas sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O atendimento acontece nesta quinta, 16, e sexta-feira, 17, de 9h às 12h e de 14h às 17h, de maneira presencial na sede do Espaço Cultural Território das Artes, localizado na Rua Acácia Prateada, 321, Bairro Mapiri.
Uma equipe especializada deve auxiliar os fazedores de cultura na adequação ou elaboração dos projetos que serão submetidos à lei de incentivo. As inscrições podem ser feitas através do contato (93) 99144-0397.
Ligados ao Ministério da Cultura (MinC), os Comitês de Cultura foram instalados em maio de 2024, constituindo um comitê por estado, sendo integrados por redes de agentes, coletivos e instituições, articuladas por organizações da sociedade civil que, selecionadas por meio de editais e mediante parcerias com o MinC, desenvolverão atividades de: mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias e comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais.
PNAB: inscrições prorrogadas em Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), anunciou a prorrogação do prazo para as inscrições nos editais de chamamento público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Edital de Chamamento Público nº 01/2024, que trata da premiação para Pontos e Pontões de Cultura da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura, e o Edital de Chamamento Público nº 05/2024, referente à seleção de projetos para a concessão de Bolsas Culturais de Pesquisa, terão inscrições abertas até o dia 24 de janeiro de 2025.
Além da prorrogação, a Secretaria de Cultura, com o apoio do Conselho Municipal de Cultura, realizou ajustes nos editais, incluindo mudanças nas cotas, nomenclaturas e destinação das bolsas. Tais medidas visam garantir maior acesso, especialmente à população indígena. Inicialmente estabelecida em 10%, a cota de indígenas aumentou para 20%, enquanto negros e pardos correspondem a 25% e pessoas com deficiência (PcD) são 5%. (Estas últimas, já são orientações da Resolução da PNAB).
Edital de Chamamento Público nº 01/2024 – Premiação para Pontos e Pontões de Cultura – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. A etapa das inscrições teve início no dia 13 dezembro de 2024.
Pontos de Cultura: São entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.
Pontões de Cultura: São entidades, obrigatoriamente, com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.
Link do edital
Link dos anexos
Edital de Chamamento Público nº 05/2024 – seleção de projetos para recebimento de bolsas culturais de pesquisa. A etapa das inscrições teve início no dia 19 dezembro de 2024.
Refere-se à concessão de bolsas de pesquisa destinadas a agentes culturais pessoas físicas que tenham interesse em realizar pesquisas nas áreas:
Categoria 1 – Bolsa de pesquisa Audiovisual: realizar pesquisa, capacitação, formação e/ou qualificação em audiovisual, no Município de Santarém;
Categoria 2- Bolsas de pesquisa nos demais segmentos culturais: realizar pesquisa, capacitação, formação e/ou qualificação nas diversas linguagens culturais de Santarém, exceto o audiovisual.
Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural (pessoa física) que atue ou resida no município de Santarém (PA) há pelo menos 02 (dois) anos. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
Link do edital
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O recurso para os contemplados é do Governo Federal, via Ministério da Cultura (MinC), por meio da PNAB, é de R$ 2.174.466,63. A distribuição dos valores iniciou com os editais abertos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santarém
