Promotora requer fiscalização de possível contaminação do Igarapé do Irurá por esgoto do HRBA

A promotora de justiça titular da 13ª PJ de Santarém, Lílian Regina Furtado Braga, tomou uma atitude decisiva em relação à possível contaminação do Igarapé do Irurá, solicitando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) realize uma fiscalização rigorosa das atividades potencialmente poluidoras do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).

 Acesse o canal de O Impacto no WhatsApp

A recomendação foi direcionada ao secretário Raul Protázio Romão e inclui a verificação do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do hospital, que não teria licença ambiental para funcionar. O lançamento de efluentes em vias pluviais estaria contaminando o igarapé do Irurá. O caso é acompanhado pelo Ministério Público desde 2015. Diversas solicitações foram realizadas ao longo dos anos, sem as devidas respostas. No início deste ano, o MP emitiu a recomendação para a SEMAS e também para o Instituto Mais Saúde.

No documento, a promotora enfatiza a necessidade de ações imediatas para coibir práticas que possam comprometer a qualidade da água e a saúde da população. Entre as recomendações, destaca-se a urgência na ampliação e modernização da ETE, que deve adotar tecnologias capazes de remover eficientemente poluentes, incluindo detergentes e microrganismos patogênicos.

Além disso, a promotora exigiu que o Instituto Social Mais Saúde, responsável pela gestão do HRBA, obtenha a licença ambiental necessária para a operação da ETE e regularize a autorização para o lançamento de efluentes. A proposta inclui ainda a elaboração de um plano de manutenção preventiva e corretiva para a estação, garantindo a impermeabilização dos tanques e a instalação de equipamentos de medição de vazão.

Para garantir a proteção ambiental, a promotora também solicitou o desenvolvimento de um programa de monitoramento das águas do Igarapé do Irurá e a capacitação dos responsáveis pela operação da ETE.

Para o parquet, as medidas visam não apenas a regularização das operações do hospital, mas também a sensibilização dos envolvidos sobre a importância da correta gestão dos efluentes.

Na recomendação assinada no dia 14 de janeiro de 2025, a promotora de justiça Lilian Braga, estabeleceu prazo de 15 dias que a SEMAS e o Instituto Mais Saúde encaminhem ao MP, as informações sobre as medidas adotadas para atender a recomendação e equacionar a demanda, encaminhando os respectivos documentos de comprovação, incluindo laudos laboratoriais e Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART).

O que aconteceu?

No ano de 2015 chegou ao conhecimento ministerial informações sobre a ausência de tratamento adequado aos efluentes lançados pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) diretamente no Igarapé do Irurá, no município de Santarém.

Técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA) elaboraram Relatório de Vistoria/Parecer Técnico, referente à vistoria realizada no HRBA, ocasião em que foi identificado que:

– O sistema de tratamento de esgotos do hospital estava completamente tomado por vegetação, caracterizando falta de manutenção;

– O hospital utilizava rede de drenagem pluvial para lançar seus efluentes; e

– Um corpo hídrico tributário do igarapé Irurá recebe esgotos com elevada carga orgânica por meio de um emissário da rede de drenagem pluvial, que, por se tratar de área urbana, recebe contribuição de lançamento de esgotos por residências localizadas às proximidades e até as margens do corpo hídrico.

Em agosto de 2022, um novo Relatório Técnico de Vistoria foi elaborado pelo GATI/MPPA, segundo o qual:

– Os laudos de amostra de esgotos tratados apresentado ao MPPA, elaborados pela empresa Las Sanches Laboratórios Analítico – Análises de Água e Efluentes nos meses de junho e setembro/2021 e junho/2022 comprovaram que os resultados obtidos para os parâmetros Demando Bioquímica de Oxigênio (DBO5) e Sólidos Sedimentáveis estavam acima dos valores máximos permitidos pela Resolução da CONAMA nº 430/2011; e

– Havia uma necessidade de ampliação da estação de tratamento de esgoto (ETE) do hospital.

Na ocasião foi não foi comprovada a existência de licença ambiental de operação vigente para a ETE. Então, o Ministério Público oficiou à Direção do HRBA solicitando informações sobre como estava sendo procedido o tratamento da matéria orgânica lançada no leito do Igarapé Irurá. No entanto, apesar das diversas tentativas, não houve resposta.

Questionada quanto ao licenciamento ambiental da atividade, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) informou, em outubro de 2023, disse que a Licença de Operação (LO) n° 7797/2013, outorgada a PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, organização social que gerenciava o HRBA, se encontrava vencida, não sendo renovada pelo interessado.

No mês de janeiro de 2024, o GATI/MPPA realizou nova vistoria técnica no HRBA e verificou que a ETE:

– É enterrada, necessitando de manutenção nas tampas de inspeção;

– Necessita de impermeabilização interna das paredes e fundos dos tanques de tratamento, visando prevenir vazamentos de esgotos para o solo e para as águas subterrâneas, bem como um melhor controle de dosagem de hipoclorito de sódio no tanque de contato;

– Não possui medição de vazão na entrada e na saída da ETE;

– Não possui pré-tratamento de esgotos para a remoção de sólidos grosseiros; e

– Os efluentes tratados são lançados na rede pública de drenagem pluvial.

Ainda conforme o laudo, a ETE do HRBA não possui capacidade para remover de forma eficiente os poluentes presentes nos efluentes da lavanderia, uma vez que o seu tipo de tratamento é predominantemente biológico, sendo que águas residuais das lavanderias se caracterizam, principalmente, pela presença de substâncias detergentes e microrganismos patogênicos.

Ainda de acordo com MP, durante as vistorias não foram apresentados relatórios técnicos de operação e manutenção da ETE; os últimos relatórios de ensaio de amostras de efluentes bruto e tratado; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Responsável pela operação da ETE; licença de operação da ETE; autorização para que os esgotos do HRBA sejam lançados na rede pública de drenagem pluvial e; Certificados de Destinação Final (CDF) dos lodos coletados da ETE.

Como não obteve retorno, o fiscal da lei diz que não é possível afirmar que o HRBA está adotando medidas eficientes para mitigar os efeitos do lançamento de efluentes no Igarapé Irurá, uma vez que a ETE existente no hospital apresenta um tratamento de efluentes simplificado, predominantemente biológico com desinfecção, não sendo eficiente para a remoção de poluentes provenientes de lavanderia hospitalar.

Assim, para emissão da recomendação, o MP considerou que a adequada gestão da emissão de efluentes, que não tem os devidos tratamentos e autorizações, é fundamental para a redução de impactos ambientais e para a promoção da saúde pública, devendo os gestores do Hospital Regional do Baixo Amazonas adotarem medidas preventivas e corretivas urgentes que assegurem a proteção do meio ambiente e da saúde coletiva.

Por Baía

O  Impacto