Governo retificará mais de 400 certidões de óbito de vítimas da ditadura militar
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estrará em contato com as famílias de desaparecidos políticos da ditadura militar para retificar as certidões de óbito, conforme a Resolução nº 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a resolução, as certidões de óbito dessas vítimas devem mencionar que a morte foi não natural e sim “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Os familiares interessados receberão de forma gratuita os documentos atualizados.
O processo envolve a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que está organizando solenidades para entregar as certidões retificadas às famílias. Os interessados devem preencher um formulário informando o local de entrega. A CEMDP, com base nas informações coletadas, sistematiza um cronograma para as cerimônias.
Após o recebimento dos dados necessários, os cartórios terão 30 dias para emitir os novos registros, que serão enviados à CEMDP para organização das cerimônias.
As primeiras certidões retificadas devem ser enviadas nas próximas semanas, e as datas das solenidades serão divulgadas em breve.
Mais de 400 famílias de desaparecidos políticos terão direito a essa retificação.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Reprodução/Agência Brasil
O Impacto
