Comissão da Câmara aprova prorrogação de incentivos fiscais para o cinema brasileiro até 2029
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na última quinta-feira(23), o Projeto de Lei 1064/24, que estende até 2029 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Este regime desonera impostos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação em compras e importações de equipamentos e materiais necessários à modernização ou implantação de salas de cinema.
O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) tem como objetivo a modernização das salas de cinema, além da fomentação do parque cinematográfico brasileiro, com ênfase em cidades menores.
O Brasil terminou 2024 com 3.509 salas de cinema, superando o número de 2019, antes da pandemia. A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, destacou que o benefício não impacta negativamente o orçamento, incentivando o investimento privado na indústria. Além disso, a estimativa é que o volume de renúncia fiscal até 2027 seja de R$ 7,2 milhões, com retorno de R$ 8 em investimentos para cada R$ 1 não arrecadado.
O projeto também prevê a ampliação para os incentivos da Lei do Audiovisual com o aumento dos limites e deduções no Imposto de Renda para longas-metragens, séries, documentários e obras independentes. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo Senado.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério da Cultura
O Impacto
