Desmatamento na Amazônia: apenas 5% dos casos geraram indenizações pagas
Análise feita pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) em ações do Ministério Público Federal (MPF) mostrou que, entre 2017 e 2020, houve um aumento nas responsabilidades atribuídas a autores de desmatamentos ilegais na Amazônia e questões a respeito da efetividade dessas ações. A análise mostrou que apenas 5% das ações resultaram em indenizações pagas, e que não há garantias reais de que os valores sejam aplicados diretamente na recuperação da floresta.
Foram analisadas as ações civis públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) durante as três primeiras fases do Programa Amazônia Protege. Essas ações buscam responsabilizar os infratores por desmatamento ilegal na Amazônia, cobrando indenizações por danos materiais e morais e exigindo a recuperação das áreas desmatadas.
O levantamento destacou que, apesar do crescimento nas sentenças procedentes (640 ações), a maioria delas (66%) não levou a responsabilizações.Entre os casos que resultaram em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a maioria não teve os valores indenizatórios quitados. Além disso, as indenizações pagas são frequentemente direcionadas a fundos públicos, e não especificamente para a Amazônia, como deveria.
Para o órgão, é necessário que o uso de provas remotas como imagens de satélite sejam melhor utilizadas e a intensificação, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na formação e disseminação de boas práticas aos proprietários de terras, além do melhoramento na fiscalização das áreas desmatadas e com potencial à prática. As sentenças precisam melhorar a maneira como determinam a restauração das áreas desmatadas e a redobrar a fiscalização dessa obrigação. Organizar e disponibilizar dados georreferenciados dessas áreas, o que possibilitaria o monitoramento por sensoriamento remoto por diversas organizações é outra situação apontada.
O Imazon também propõe otimizar a forma de agrupamento de áreas desmatadas em processos envolvendo réus incertos, com o intuito de aumentar a eficácia dos embargos e da recuperação ambiental.
Foram analisadas 3.551 ações, que envolvem 265 mil hectares desmatados onde mais e R$ 4,6 bilhões foram pedidos em indenizações.
Por Rodrigo Neves com informações da Agência Brasil
O Impacto
