Tapajós critica postura de Helenilson Pontes

O começo da semana foi marcado por pronunciamentos nada amistosos na Câmara Municipal de Santarém. Foi quase unanimidade os petardos contra o vice-governador Helenilson Pontes, por sua omissão à luta de emancipação do Tapajós. A reportagem de O IMPACTO ouviu o presidente da Casa, José Maria Tapajós, que ratificou a posição dos vereadores de que “o Vice-governador perdeu uma oportunidade ímpar de se tornar uma grande liderança na região Oeste do Pará”. Por conta de uma pauta lotada e a aproximação do plebiscito, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de decreto legislativo prorrogando a data de encerramento das atividades legislativas de 2011. O orçamento do ano que vem deverá ser aprovado no dia 20, mas alguns projetos prometem esquentar as discussões. Para o presidente, o projeto que estabelece o IPTU progressivo arbitrando alíquota de até 15% sobre o valor de terrenos na cidade de área de expansão “é polêmico, complexo e contraditório”. Acompanhe a entrevista:

JORNAL O IMPACTO: Com o adiamento do encerramento do período legislativo de 15 para 21 de dezembro muitas matérias importantes ainda devem ser discutidas. O que dá pra aprovar com o tempo que resta efetivamente, incluindo aí o orçamento para o ano que vem?

José Maria Tapajós: A lei do orçamento é bastante complexa, que tem que ser analisada para que a gente possa acompanhar receitas e despesas. A principal responsabilidade da Câmara é exatamente fazer as análises, confrontando e comparando receitas e despesas de 4 anos anteriores e a projeção para o ano vindouro. Mas, acima disso está a responsabilidade de aprovar a matéria, sob pena de no ano seguinte não ter orçamento e o Município dessa forma terá que trabalhar com o orçamento no ano anterior. Como esse orçamento chegou em tempo hábil, todos os vereadores receberam cópia para analisar paralelamente, e isto está sendo feito. Por conta disso, nós já temos a dada marcada pra votar o orçamento que será no dia 20. No dia 19, nós vamos fechar algumas emendas que forem oferecidas pelos vereadores em plenário e no dia seguinte colocamos em votação. Como as discussões estão sendo feitas extra plenário, creio que não haverá tanta discussão.

 JORNAL O IMPACTO: O entendimento do vereador Erasmo Maia, que classificou o orçamento como fictício, pode atrasar as discussões?

José Maria Tapajós: Não vai atrapalhar as discussões, mas o entendimento do Vereador é pertinente, porém, do orçamento de R$ 552 milhões, mais de R$ 200 milhões são previsões de convênios, de emendas parlamentares, e de operação de crédito. No ano em curso, a Câmara aprovou operações de crédito que somam cerca de R$ 49 milhões. Se os convênios não forem liberados, obviamente, não vai ser executado. As transferências constitucionais e receita própria já somam aproximadamente R$ 300 milhões. O restante é previsão de convênios, emendas parlamentares, e operações de crédito.

JORNAL O IMPACTO: Restando apenas 4 sessões, excetuando as duas destinadas para discussão do orçamento, o que dá pra ser aprovado antes do recesso parlamentar?

José Maria Tapajós: O orçamento é prioridade da pauta. Agora existem outros projetos que foram encaminhados pelo Executivo. Temos um projeto que altera o CONDEC, que foi encaminhado no dia 06 de dezembro, aumentando o número de membros. Temos também o projeto do Fundo de Habitação de Interesse Social. Tem o que aumenta as permissões para o serviço de mototáxi em mais 380 vagas e também o projeto de Alienação do Patrimônio Municipal. Todos já encaminhados para as comissões devidas para análise. A Câmara aprovou por dois terços a prorrogação do período legislativo até dia 21, ocasião em que haverá entrega de títulos honoríficos e de honra ao mérito a pessoas que se destacaram em todos os âmbitos, mas tiveram influência local.

JORNAL O IMPACTO: E o Projeto de Lei que altera o Código Tributário promete ser polêmico?

José Maria Tapajós: Esse projeto chegou à Câmara na semana passada. Ele é polêmico, complexo e contraditório. Todo projeto que mexe na vida social e financeira dos cidadãos exige muita cautela. Eu aceito que seja colocado o projeto, desde que haja antes uma ampla discussão. Ontem (dia 05 passado), houve uma discussão aqui na sala da presidência, uma reunião com 3 horas de duração. Vieram aqui os representantes do governo municipal com uma equipe de técnicos, para dirimir dúvidas. Nós discutimos, por exemplo, a alíquota do IPTU progressivo. Esse por exemplo, é um assunto que merece muita atenção – apesar de estar previsto em lei do Ministério das Cidades, e o Município tem que se adequar – nós não podemos esquecer do cidadão que está lá na ponta. A Câmara, ao discutir a matéria, tem que levar em conta o interesse do governo municipal, a adequação à lei do Ministério das Cidades, mas fundamentalmente, o cidadão que vai ser atingido com as mudanças.

JORNAL O IMPACTO: Como está proposto no projeto o IPTU progressivo?

José Maria Tapajós: A proposta estabelece que quem tem um imóvel baldio, que vale hoje digamos R$ 1.000,00, e o proprietário não constrói, o valor do imposto vai aumentando a cada ano, até que em cinco anos o IPTU será cobrado à base de 15% do valor do imóvel, tanto na área urbana, como na área de expansão urbana. Eu tenho juízo pronto enquanto Vereador, mas enquanto presidente da Câmara eu ainda não posso emitir o meu juízo. Uma outra questão, é a diferença entre um ponto comercial que tem valores elevados, em relação aos valores cobrados de um imóvel residencial. Tem situações de terrenos com litígio, herança e outras situações, que impedem a aplicação da lei pura e simplesmente. O Município não são os prédios, o Município é quem trabalha dentro deles e sustenta a municipalidade. Nós não podemos aprovar uma alíquota, que seja incompatível com o poder aquisitivo daquele contribuinte, seja ele um grande contribuinte ou um cidadão comum. Todos sustentam a máquina pública.

JORNAL O IMPACTO: Os pronunciamentos no início da semana foram, quase na totalidade, com o mesmo tom de críticas ao vice-governador Helenilson Pontes. Qual a sua avaliação sobre a posição dos vereadores?

José Maria Tapajós: Eu tenho um grande respeito pelo cidadão e pelo profissional que é, tributarista de nome reconhecido e até como Vice-governador. Lembro muito bem em um de seus discursos, que ele não seria uma figura decorativa, e sim seria um Vice-governador atuante, importante para o governo do Estado, e muito mais importante pra nós da região Oeste do Pará, considerando principalmente a sua origem. No processo democrático de direito, nós temos a prerrogativa de nos expressarmos com liberdade de expressão. Levando em conta isso, eu diria, que o Vice-governador perdeu uma oportunidade ímpar de se tornar uma grande liderança na região Oeste do Pará, qualquer que fosse a convocação. O Governador tomou a sua decisão, e até o admiro por isso, pela sua atitude e coragem. A mesma coisa eu não posso dizer do Vice-governador. Eu entendo que ele deveria ter se afastado da Vice-governadoria, e ter somado, agregando valores e forças, a um povo sofrido, um povo que votou nele. Você pode imaginar a falta que temos por não ter o Vice-governador do nosso lado. Eu esperava do Helenilson Pontes a atitude de ficar do lado daqueles que, como eu, confiaram nele. O homem público fica devendo eternamente a gratidão que lhe é confiada e o Dr. Helenilson não correspondeu a essa expectativa.

JORNAL O IMPACTO: Quais serão as prioridades na Câmara para o ano que vem?

José Maria Tapajós: A partir de fevereiro, logo na abertura dos trabalhos, nós vamos priorizar o Código de Posturas e o Código de Obras, que já estão nas comissões. Essas duas matérias têm uma particularidade, pois entram em vigor na data de sua publicação, diferente do Código Tributário que tem o princípio da anterioridade.

Da Redação