Novas regras para pesquisas eleitorais: TRE disponibiliza sistema informatizado na internet
A Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema informatizado de registro das pesquisas eleitorais, bem como a divulgação dos pedidos para levantamento das intenções de voto. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral e também nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. As novas regras já valem para o pleito deste ano.
Empresas ou entidades que pretendem realizar pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012 deverão fazer uso obrigatório do sistema, cujo manual também está disponível na internet.
Além do registro, o sistema também permite consulta às pesquisas registradas e validação de código de registro de outras pesquisas eleitorais. O procedimento poderá ser realizado a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.
As informações e os dados registrados no sistema de pesquisa ficarão à disposição de qualquer interessado, pelo prazo de 30 dias, nos sites dos tribunais eleitorais.
Até 24 horas contadas antes da divulgação do respectivo resultado, o registro da pesquisa eleitoral deverá ser complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa. Na falta de delimitação do bairro, será identificada a área na qual foi realizada a pesquisa.
Além das informações básicas, as entidades e empresas devem informar quem contratou a pesquisa, o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, a metodologia empregada, período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, área física de realização do trabalho, margem de erro, dentre outros dados.
A partir do dia 5 de julho de 2012, último dia para o registro de candidatos às eleições municipais, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas feitas mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
A finalidade do registro informatizado é dar publicidade às informações prestadas e, dessa maneira, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral.
Qualquer pessoa poderá consultar, na internet, os dados sobre os pedidos de pesquisas eleitorais. As regras sobre a realização, registro e divulgação da pesquisa eleitoral encontram-se na Resolução 23.364/2011, do TSE, que trata do assunto.
O acesso ao sistema informatizado poderá ser feito através do site do TRE Mato Grosso na Internet, por meio do Menu Eleições, link Eleições 2012.
Fonte: TRE
