Oposição impede Prefeito de Porto de Moz em realizar concurso

No município de Porto de Moz, no Oeste paraense, existem muitas divergências entre os vereadores da oposição e o Executivo. Nesses desencontros de idéias quem sofre é a população. Segundo o prefeito Rosibergue Campos (Berg Campos), um dos ataques da oposição foi divulgado em um jornal impresso da capital, no dia 2 de fevereiro deste ano. E outra afronta ao Executivo pela maioria dos vereadores seria a rejeição do projeto de Lei para criação de 718 cargos, via concurso público, naquele Município.

A matéria divulgada no jornal impresso da capital que teve como título – Prefeitura de Porto de Moz denunciada por desvio, o denunciante foi o presidente da Câmara Municipal, o vereador Ivanildo de Lima Pontes. “Ele teria apresentado inúmeras denúncias ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Quero primeiramente dizer, que o referido parlamentar era aliado e líder do governo até final de 2010 e, por ter sido eleito presidente da Câmara com o apoio da oposição, passou a liderar uma verdadeira campanha difamatória contra o atual gestor. Sobre as denúncias de supostas irregularidades, o governo municipal não as reconhece como verdadeiras, visto que a alegada CPI é uma incógnita, pois, ninguém sabe como foi ou está sendo feita. Tratando-se de suposto procedimento que, sem nenhuma obediência aos ditames legais, vem servindo de alegação para desenfreada campanha difamatória contra a gestão municipal”, declarou o prefeito Berg Campos, que, inclusive, teria ingressado com uma ação judicial (Mandado de Segurança) exigindo cópia dos autos da suposta CPI.

O advogado do prefeito, Dr. Rosimar Machado de Moraes, esclareceu sobre a medida tomada pela oposição da maioria dos membros do Legislativo sobre o veto à realização do concurso público. “O Executivo teria repassado o Projeto de Lei para ser votado na Câmara, visando a criação de 718 cargos por meio de concurso público, no início de segundo semestre de 2012. Mesmo porque tem uma ação judicial que assim o Município proceda dentro de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal do Trabalho. Tentando cumprir o que a lei determina, o Executivo criou primeiramente os cargos públicos e enviou para o Legislativo que estranhamente rejeitou o Projeto de Lei. Sem nenhum amparo técnico e jurídico, sem nenhum argumento ou emenda modificativa que pudesse corrigir eventuais erros”, disse o advogado.

Quanto a esse impasse na realização do certame, o advogado Rosimar de Moraes informou que estão buscando um meio para solucionar o caso junto ao Ministério Público do Trabalho. “Porque só podem existir concursos públicos se tiver cargos. Os cargos só podem ser criados por Lei. E necessariamente tem que passar pelo Legislativo. E no Legislativo, a maioria é a oposição que tem interferido na realização do concurso público”, conclui o advogado da Prefeitura.

Por: Alciane Ayres